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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Valor do FCA para o mês de fevereiro de 2021

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 03.03.2021) Estabelece o ...

04/03/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 044: ICMS/MT - Preço de pauta para arroz

Portaria SEFAZ n° 044, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo Único da ...

04/03/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 037: ICMS/PR - Suspende o expediente presencial da Receita Estadual

Portarian° 037, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Suspende provisoriamente o ...

04/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.999: Suspende no mês de março a apresentação de protesto de certidões de dívida ...

Decreton° 6.999, de 02 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...

04/03/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.145: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados na EFD em relação a à ...

Resolução SEFAZ n° 3.145, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Dispõe sobre os ...

02/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.625: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados pelos responsáveis pelo recolhimento ...

Decreto n° 15.625, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Acrescenta dispositivos ao ...

02/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.822: ICMS/GO - Revoga o crédito outorgado nas operações interestaduais com milho

com milho Decreto n° 9.822, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo IX do ...

02/03/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SEDEC n° 007: ICMS/MT - Institui o monitoramento dos benefícios fiscais e prestação de ...

Portaria SEDEC n° 007, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021) Institui o monitoramento ...

01/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 833: ICMS/MT - Dispensa o recolhimento do ICMS nas saídas de farelo de milho ...

Decreto n° 833, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Introduz alterações no ...

01/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 834: ICMS/MT - Prorroga a entrega da GIA-ICMS pelo microprodutor rural

Decreto n° 834, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Em caráter excepcional, ...

01/03/2021 Estadual - MS legislacao

Lei n° 11.310: ICMS/MT - Aprova a prorrogação do prazo de vigência do Convênio ICMS 133/2020

Lei n° 11.310, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Aprova os Convênios ICMS que ...

01/03/2021 Estadual - MT legislacao

NPF nº 002: ICMS/PR - Programação Fiscal Estadual

Norma De Procedimento Administrativo n° 002, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de ...

26/02/2021 Estadual - PR legislacao