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Reforma Tributária
Portaria RFB nº 477: Altera a Portaria RFB nº 319, que dispõe sobre a IRBI
Portaria RFB nº 477, de 25 de outubro de 2024 (DOU de 29/10/2024) Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ...
29/10/2024
Federal
Legislacao
Portaria RFB nº 477: Altera a Portaria RFB nº 319, que dispõe sobre a IRBI
Portaria RFB nº 477, de 25 de outubro de 2024 (DOU de 29/10/2024) Altera a Portaria RFB nº ...
29/10/2024
Federal
Legislacao
Lei n° 23.036: ICMS/GO - Convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou ...
Lei n° 23.036, de 15 de outubro de 2024 (DOE DE 25.10.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
28/10/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN nº 1.591: ICMS/GO - Dispõe sobre a prestação de informações na Escrituração Fiscal Digital - ...
Instrução Normativa n° 1.591, de 23 de outubro de 2024 (DOE DE 28.10.2024) Dispõe sobre a ...
28/10/2024
Estadual - GO
Legislacao
Lei n° 12.709: ICMS/MT - Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão ...
Lei n° 12.709, de 24 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Estabelece critérios para a ...
25/10/2024
Estadual - MT
Legislacao
Ato COTEPE PMPF n° 025: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final
Ato COTEPE PMPF n° 025, de 24 de outubro de 2024 (DOU de 25.10.2024) Preço médio ponderado ao ...
25/10/2024
Federal
Legislacao
Portaria SAT n° 3.473: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gados bovino e bubalino, ...
Portaria SAT n° 3.473, de 23 de outubro de 2024 (DOE de 24.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...
24/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
DECRETO N° 1.101: ICMS/MT – Revoga o uso da NFP modelo 4
DECRETO N° 1.101, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE de 22.10.2024) Introduz alterações no ...
22/10/2024
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 48.922: ICMS/MG - Importação de mercadorias
Decreto n° 48.922, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...
21/10/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.923: ICMS/MG - Conhecimento de transporte eletrônico simplificado
Decreto n° 48.923, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...
21/10/2024
Estadual - MG
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.410: ICMS/MS - Valor da UFERMS
Resolução SEFAZ n° 3.410, de 16 de outubro de 2024 (DOE de 21.10.2024) Estabelece o valor da ...
21/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 195: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT
Portaria SEFAZ n° 195, de 15 de outubro de 2024 (DOE de 21.10.2024) Divulga o valor atualizado ...
21/10/2024
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 10.572: ICMS/GO - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás
Decreto n° 10.572, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 18.10.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
21/10/2024
Estadual - GO
Legislacao
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