Legislacao

Decreto n° 24.401: ICMS/BA – Dispõe sobre a manutenção do cadastro em decorrência de nulidade da ...

Resolução SEF n° 6.008: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG – Informa o montante global máximo de crédito acumulado

Instrução normativa SRE N° 228: ICMS/GO – Alterações na concessão do termo de credenciamento

Decreto n° 1.915: ICMS/MT – Alterações no crédito da Resolução Condeprodemat para o Etanol ...

Decreto n° 24.367: ICMS/PI – Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado por produtores ...

Decreto n° 12.827: ICMS/PR – Estabelece novos prazos na adesão ao Programa Regulariza Paraná.

Resolução administrativa GABIN N° 003: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão REFIS.

Lei nº 24.133: ICMS/GO – Suspensão da cobrança do FUNDEINFRA 2026

GM SC n° 5: IRPJ/CSLL - Critério de dedutibilidade dos créditos prescritos de IPI

Resolução SEFA n° 167: ICMS/PR – Estabelece critérios, limites e condições na utilização SISCRED

Resolução CONDEPRODEMAT nº 267: ICMS/MT – divulga o volume mínimo com álcool etílico anidro ...

Comunicado SUFIS n° 004: ICMS/MG - Informa o montante global máximo de crédito acumulado

Decreto n° 24.401: ICMS/BA – Dispõe sobre a manutenção do cadastro em decorrência de nulidade da ...

Resolução SEF n° 6.008: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG – Informa o montante global máximo de crédito acumulado

Instrução normativa SRE N° 228: ICMS/GO – Alterações na concessão do termo de credenciamento

Decreto n° 1.915: ICMS/MT – Alterações no crédito da Resolução Condeprodemat para o Etanol ...

Decreto n° 24.367: ICMS/PI – Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado por produtores ...

Decreto n° 12.827: ICMS/PR – Estabelece novos prazos na adesão ao Programa Regulariza Paraná.

Resolução administrativa GABIN N° 003: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão REFIS.