CATEGORIAS

Lei n° 12.863, de 05 de maio de 2026

Dispõe sobre a ampliação do direito ao crédito de ICMS para produtos intermediários consumidos no processo produtivo, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Lei n° 12.863, de 05 de maio de ...

07/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 10.896, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos benefícios fiscais que menciona, tais como ...

28/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 2.010, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação e as condições para aplicação do diferimento nas operações de ...

28/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 041, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, ...

28/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a data de envio da DCTFWeb,ECD e demais obrigações acessórias relativo ao mês de ...

28/04/2026 Federal Legislacao

Portaria n° 051, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre o valor mínimo para emissão do documento de arrecadação estadual (DAE) e da guia ...

27/04/2026 Estadual - BA Legislacao

Convênio ICMS nº 56, de 24 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139, de 2018, que autoriza os Estados do Acre e Rondônia a reduzir ...

27/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 22 de abril de 2026

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos JSCP no âmbito Convenção Destinada a ...

27/04/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 65, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre a contribuição social para o salário-educação por produtor rural pessoa ...

27/04/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 040, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os valores de referência para mercadorias a serem utilizados na determinação da ...

24/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Solução de Consulta nº 67, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para empresas do ...

24/04/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 66, de 23 de abril de 2026

Dispões sobre a declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza ...

24/04/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

24/04/2026 Federal Legislacao

1
2
4
5