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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 018, de 22 de julho de 2026

Altera o Anexo 44 do RICMS/MA, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria IDARON nº 582, de 29 de julho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente no âmbito da ...

29/07/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 47, de 28 de julho de 2026

Dispõe sobre a Agenda Tributária do mês de agosto de 2026 Ato Declaratório Executivo CORAT nº ...

29/07/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 10.968, de 28 de julho de 2026

Altera o Decreto nº 4.852/1997, que dispõe sobre o Regulamento do Código Tributário de Goiás - ...

29/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 49.263, de 28 de julho de 2026

Altera o Decreto nº 48.589, de 2023, que regulamenta o ICMS, quanto às operações de importações. ...

29/07/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria/SAT 3880, de 27 de julho de 2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preço na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos ...

28/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Solução de Consulta nº 120, de 23 de julho de 2026

Dispõe sobre a base de cálculo de multa de ofício para as pessoas jurídicas que deixarem de ...

28/07/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 24 de julho de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 20/2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor ...

27/07/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 04, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e ...

24/07/2026 Estadual - MT Legislacao

*Portaria nº 108/2026 - SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de agosto de 2026. Veja a publicação na ...

24/07/2026 Estadual - MT Legislacao

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