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Reforma Tributária
Decreto n° 16.606 / 2025 : ICMS/MS - Alterações na substituição tributária e obrigações acessórias
Decreto n° 16.605, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS; altera a redação e acrescenta dispositivos ao ...
04/04/2025
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente
Portaria SEFAZ n° 048, de 19 de março de 2025 (DOE de 25.03.2025) Divulga o valor atualizado ...
25/03/2025
Estadual - MT
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 007: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 24 de fevereiro de 2025 (DOU de 25032025) Preço médio ponderado ao ...
25/03/2025
Federal
Legislacao
IN SIF n° 033: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com gado bovino
Instrução Normativa SIF n° 033, de 21 de março de 2025 (DOE de 24.03.2025) Altera o Anexo I da ...
24/03/2025
Estadual - GO
Legislacao
Portaria SAT n° 3.588: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com sorgo
Portaria SAT n° 3.588, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Dispõe sobre alteração do ...
21/03/2025
Federal
Legislacao
IN SIF nº 031: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho
Instrução Normativa SIF n° 031, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Altera o Anexo I da ...
21/03/2025
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 032: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milheto
Instrução Normativa SIF n° 032, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Altera o Anexo I da ...
21/03/2025
Estadual - GO
Legislacao
Comunicado BCB n° 42.972: Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 20 de março de 2025
Comunicado BCB n° 42.972, de 19 de março de 2025 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de ...
21/03/2025
Federal
Legislacao
ADE COSIT n° 1: Divulga a cotação média do Euro para apuração do adicional de CSLL
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20 de março de 2025 Divulga a cotação média do Euro ...
21/03/2025
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 043: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...
Portaria SEFAZ n° 043, de 10 de março de 2025 (DOE de 20.03.2025) Altera a Portaria n° ...
20/03/2025
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 49.008: ICMS/MG - Comunicação relativa ao pedido e ao regime especial
Decreto n° 49.008, de 18 de março de 2025 (DOE de 19.03.2025) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...
19/03/2025
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 1.371: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao programa REGULARIZE
Decreto n° 1.371, de 17 de março de 2025 (DOE de 17.03.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
18/03/2025
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 1.370: ICMS/MT - Altera o percentual de redução de base de cálculo na operação com
Decreto n° 1.370, de 17 de março de 2025 (DOE de 17.03.2025 - Edição Extra) Altera o ...
18/03/2025
Estadual - MT
Legislacao
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