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Governo Federal recua na revogação dos Juros sobre Capital Próprio
Com o avanço da Medida Provisória que revoga as subvenções para investimento, Governo cedeu aos contribuintes e agora propõe algumas limitações ao JSCP ao invés da sua revogação completa.
07/12/2023
Federal
Video
Governo Federal recua na revogação dos Juros sobre Capital Próprio
Com o avanço da Medida Provisória que revoga as subvenções para investimento, Governo cedeu aos ...
07/12/2023
Federal
Video
Carga tributária aplicável aos insumos agropecuários em 2024
O Convênio ICMS nº 100, de 1997, concede benefício fiscal nas operações com os insumos ...
07/12/2023
Federal
Video
Apuração de créditos extemporâneos na EFD-Contribuições
É frequente que as organizações busquem créditos de PIS e COFINS dentro do prazo de decadência, ...
06/12/2023
Federal
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Congresso avança na revogação das subvenções e propõe REFIS para desistentes da discussão ...
O Governo Federal avançou no Congresso Nacional para a aprovação da Medida Provisória nº 1.185, ...
06/12/2023
Federal
Video
Estado do Mato grosso se manifesta sobre a redução da base de cálculo do Convênio ICMS nº 52, de ...
A Decisão normativa vem unificar o entendimento sobre a aplicação da redução da base de cálculo, ...
06/12/2023
Estadual - MT
Video
Conheça as regras e formalidades na constituição de empresas
Finalizado a Série de Constituição de empresas, onde poderá conhecer as regras e formalidades ...
05/12/2023
Federal
Video
Transferência de créditos de ICMS na remessa interestadual de bens e mercadorias
Encerrado o julgamento da ADC 49 e decidido que a não incidência do ICMS será aplicada a partir ...
04/12/2023
Federal
Video
Prorrogado prazo de envio do eSocial
Assim como na EFD-Reinf e na DCTFweb foi alterado o prazo de envio dos eventos periódicos do ...
04/12/2023
Federal
Video
FUNREP recebe nova prorrogação
Com a prorrogação anunciada pelo Estado do Paraná o FUNREP passa a ser exigido somente a partir ...
04/12/2023
Estadual - PR
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PIS-Folha deixara de ser escriturado na EFD-Contribuições
A partir de janeiro de 2024, não mais será admitido a inclusão de informações relacionadas ao ...
01/12/2023
Federal
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STJ permite crédito de PIS e COFINS sobre ICMS-ST
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram, de maneira unânime, ...
01/12/2023
Federal
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EFD-Contribuições: Evento Especial - Incorporação
A incorporação é um processo complexo que envolve diferentes entidades, no entanto, pode ...
01/12/2023
Federal
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