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Reforma Tributária
Arrendamentos rurais na mira da Receita Federal
O Livro Caixa Digital do Produtor Rural foi um divisor de águas no acesso de informações dos produtores rurais para a Receita Federal. É um aumento relevante do poder de fogo, e agora a RFB já mostra suas garras.
26/07/2024
Federal
Video
STJ decide, incidem PIS e COFINS sobre taxa Selic
Prevaleceu a posição do relator, o ministro Mauro Campbell Marques, que propôs a seguinte tese: ...
28/06/2024
Federal
Video
DIRBI: Nova obrigação acessória
No dia 18 de junho de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a ...
27/06/2024
Federal
Video
Súmula do STJ determina que não incide IPI nas mercadorias furtadas em trânsito
Se questionava a legalidade sobre a incidência do IPI nas situações em que a mercadoria ...
27/06/2024
Federal
Video
Novos eventos na NF-e substitui a recusa manual
O Ajuste SINIEF nº 58, de 2022, introduziu quatro novos eventos da NF-e. Este evento permite ao ...
26/06/2024
Federal
Video
STJ determina tributação do INSS patronal sobre insalubridade
Na última quinta-feira, dia 20 de junho de 2024, o STJ encerrou o julgamento da incidência do ...
24/06/2024
Federal
Video
ICMS/MT - Produtor rural deve recolher o ICMS no ato ou mensal?
Produtor rural PF ou PJ, que possui credenciamento em Programa de incentivo do Estado do Mato ...
20/06/2024
Estadual - MT
Video
STF determina correção do FGTS de acordo com a inflação
A correção dos depósitos do FGTS era uma pauta que constava no judiciário brasileiro desde 2014. ...
19/06/2024
Federal
Video
MP 1227: Declaração de incentivos fiscais permanece no texto legal
Na data de 11 de junho de 2024, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo ...
17/06/2024
Federal
Video
Exame Toxicológico para Motoristas no eSocial: O novo evento S-2221
Foi publicada no Portal do eSocial a Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024, contendo ajustes nos ...
17/06/2024
Federal
Video
STF determina tributação do INSS patronal sobre (1/3) terço de férias a partir de 2020
Na última quarta-feira, dia 12 de junho de 2024, a Suprema Corte Brasileira modulou os efeitos ...
13/06/2024
Federal
Video
Cesta Básica Nacional – Os impactos tributários da reforma tributária
A reforma tributária brasileira é um tema que tem sido debatido há anos. A Cesta Básica Nacional ...
12/06/2024
Reforma Tributária
Video
MP 1227 é rejeitada pelo Congresso Nacional e PIS/COFINS retoma rumos
Pressão da sociedade fez com que o Congresso Nacional rejeitasse termos ligados a PIS e COFINS ...
12/06/2024
Federal
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