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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Acabou o Fundeinfra em Goiás
Publicada a Lei nº 24.133, de 2026, no diário oficial extra do dia 13/03/2026, que suspende a incidência do Fundeinfra no Estado de Goiás. Após intensos debates desde a apresentação do projeto de lei na Assembleia ...
16/03/2026
Estadual - GO/GO
Video
PER/DCOMP Web passa a contemplar Ressarcimento de IPI
Tivemos uma atualização neste mês de fevereiro na PER/DCOMP web, a partir de agora é possível ...
23/02/2026
Estadual - GO
Video
RFB confirma aumento no Funrural, mas deixa agroindústrias de fora
A Receita Federal do Brasil atualizou o perguntas e respostas sobre a LC nº 224, de 2025, e ...
23/02/2026
Federal
Video
ICMS/TO - Dispensada a entrega da GIAM aos contribuintes obrigados à EFD
O fisco tocantinense por meio da publicação do Decreto nº 7.103, de 2026, trouxe dispensa da ...
19/02/2026
Estadual - TO
Video
NFS-e e Reforma Tributária: CG-IBS
A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo - ASSEFIN-SP, ...
03/02/2026
Reforma Tributária
Video
Piloto IBS - Live 2
Comitê Gestor disponibiliza live sobre o projeto piloto do IBS em seu portal. A Live Piloto IBS ...
03/02/2026
Reforma Tributária
Video
Piloto IBS - Live 1
Comitê Gestor do IBS publica live do projeto piloto do IBS em seu portal. A Live Piloto IBS ...
03/02/2026
Reforma Tributária
Video
RFB convoca empresas para regularizar obrigações acessórias
A Receita Federal convocou pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias para ...
03/02/2026
Federal
Video
Assistente de Classificação Tributária
Está disponível mais uma ferramenta para auxiliar os contribuintes na implementação da reforma ...
02/02/2026
Reforma Tributária
Video
ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025
Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...
29/01/2026
Estadual - MA
Video
ICMS-MT – Limite global de soja a granel para fruição do PRODEIC
Com a publicação da Portaria SEFAZ nº 005/2026, os contribuintes interessados na utilização do ...
29/01/2026
Estadual - MT
Video
ICMS/PR - Prorrogação do prazo de uso da Nota Fiscal de Produtor - modelo 4
Com a publicação da NPF nº 01/2026, o fisco paranaense passou a admitir, de forma excepcional, ...
27/01/2026
Estadual - PR
Video
Receita Federal disponibiliza as declarações de adesão ao REARP
A Receita Federal do Brasil disponibilizou as declarações de adesão ao REARP, permitindo que os ...
22/01/2026
Federal
Video
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