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Pará oficializa o fim do FDE

O Governo do Estado do Pará oficializou a revogação da Lei Estadual nº 10.837, de 21 de dezembro de 2024. A mudança foi publicada por meio da Lei nº 10.889/2025, sancionada pelo governador Helder Barbalho. A matéria ...

27/03/2025 Estadual - PA/PA Video

Contribuintes precisarão apresentar a DCTF PGD de março/2025! Entenda!

A Receita Federal do Brasil esclareceu que determinados contribuintes ainda precisarão ...

06/03/2025 Federal Video

MIT sem movimento não permite declarar regime das variações cambiais

Contribuintes que não possuem débitos a declarar não estão conseguindo apresentar o MIT, para ...

06/03/2025 Federal Video

Operação de bonificação é excluída da base de cálculo do ICMS/PR

Com a publicação do Decreto nº 9.015, de 2025, que modificou o Regulamento do ICMS, aprovado ...

27/02/2025 Estadual - PR Video

PIS E COFINS: Ressarcimento de créditos vinculados a receitas tributadas

As pessoas jurídicas importadoras de mercadorias para revenda, podem realizar o pedido de ...

26/02/2025 Federal Video

Reforma Tributária: A nova definição envolvendo fato gerador de IBS e CBS

Conforme divulgado pelo time da Garcia e Moreno em Reforma Tributária: Reforma Tributária: A ...

25/02/2025 Reforma Tributária Video

IBS e CBS e a polêmica possiblidade de inclusão nas bases de ICMS, ISS e IPI

A reforma tributária foi recentemente aprovada, mas já vem sendo alvo de críticas e pedidos de ...

25/02/2025 Reforma Tributária Video

Procedimentos para a arrecadação da CEG

A Contribuição Especial de Grãos já está sendo exigida pelo Estado do Maranhão. Ela é calculada ...

25/02/2025 Estadual - MA Video

Produtores rurais no IBS e CBS já em 2026, você está preparado?

A reforma bate à porta e exige medidas imediatas dos produtores rurais, especialmente aqueles ...

20/02/2025 Reforma Tributária Video

IBS e CBS terão apurações por estabelecimento

Falar de reforma tributária é fazer a todo momento o paralelo quanto a simplificação do atual ...

19/02/2025 Reforma Tributária Video

Prorrogado prazo de entrega do relatório anual SEDEC

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (SEDEC) comunica a ...

12/02/2025 Estadual - MT Video

RTC foi prorrogado! Janeiro e fevereiro de 2025 tem nova data de entrega!

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.249, de 2025, prorrogou, ...

07/02/2025 Federal Video

Receita Federal prorroga DCTFWeb e MIT de janeiro de 2025!

A Receita Federal do Brasil prorrogou a DCTFWeb e o Módulo de Inclusão de Tributos - MIT, ...

07/02/2025 Federal Video

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