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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Armazenagens e fretes nas operações de venda
As despesas com armazenagem de mercadorias e com fretes nas operações de venda podem gerar créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS. Contudo, sua apropriação deve observar as limitações legais, ...
04/12/2025
Federal
Video
Lei promove prorrogação da licença maternidade
Agora as mamães que precisarem de internação, por prazo superior a 2 semanas, terão o mesmo ...
08/10/2025
Federal
Video
Governo busca STF para manter tributos na base de PIS/COFINS
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação ...
06/10/2025
Federal
Video
Produtores na não cumulatividade do IBS e CBS
A Reforma Tributária do consumo vem aí e os produtores rurais foram alcançados. Seja ...
02/10/2025
Reforma Tributária
Video
Conversão de Créditos do PIS e da COFINS em CBS
O agronegócio caracteriza-se por ser credor das Contribuições ao PIS e à COFINS, em razão de ...
30/09/2025
Federal
Video
RFB possibilita autorregularização de pendências de PIS e COFINS
A Receita Federal do Brasil informa nova edição da ação de conformidade para regularização de ...
30/09/2025
Federal
Video
Segunda é dia de reforma tributária e do encontro do GERT-Agro na Garcia & Moreno
A reforma tributária recebe importância extraordinária no atendimento da Garcia & Moreno para ...
29/09/2025
Reforma Tributária
Video
Produtores rurais terão CNPJ e cadastros padronizados no Brasil
Os produtores rurais viverão novos desafios em 2026, entre eles a padronização nacional que virá ...
26/09/2025
Reforma Tributária
Video
Lei do Bem: Prazo final para envio do FORMP&D se encerra em 30/09/2025
As empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005 (Lei do Bem) devem, até 30/09/2025, ...
26/09/2025
Federal
Video
SC nº 4.047: Exclusão das subvenções da base do PIS e da COFINS
RFB reforça o entendimento de que somente poderá ser excluída da base de cálculo das ...
26/09/2025
Federal
Video
Créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagem para transporte
CARF reconhece, através da súmula nº 235, créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagens ...
26/09/2025
Federal
Video
MEIs poderão pagar DAS através do cartão de crédito
Nova modalidade de arrecadação permite o pagamento do DAS mensal via cartão de crédito, ...
25/09/2025
Federal
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Senado aprova isenção de R$ 5 mil para tabela progressiva
Projeto de Lei nº 1.952, de 2019, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e ...
25/09/2025
Federal
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