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Reforma Tributária
Urgente! CPRB poderá ser aplicada retroativo a abril/2024
Após o acordo entre Legislativo e Executivo a Advocacia Geral da União, pediu ao STF a suspensão, pelo prazo de 60 dias, da Liminar que revogava a prorrogação da CPRB, até que o Legislativo possa aprovar o novo Projeto ...
16/05/2024
Federal
Video
Novas alíquotas internas de ICMS
Iniciamos o ano de 2024 com a elevação da alíquota modal de ICMS em vários Estados. A ...
15/02/2024
Federal
Video
Piauí altera novamente o percentual de contribuição do FDI
Com a publicação do Decreto nº 22.712, de 2024, a administração fiscal do Piauí promoveu ...
08/02/2024
Estadual - PI
Video
Governo Federal corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda para 2024
A MP nº 1.206, de 2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em 06 de fevereiro ...
07/02/2024
Federal
Video
Contribuintes obtém liminares para não tributar subvenções governamentais
Contribuintes têm conseguido liminares favoráveis em SP e no PR pela não tributação dos ...
31/01/2024
Federal
Video
PIS-Folha será escriturado apenas no e-Social
A partir da competência de janeiro de 2024, as cooperativas de produção agropecuárias que apuram ...
31/01/2024
Federal
Video
Créditos de PIS e COFINS sobre ativo imobilizado
Acesse imediatamente o matérial "Créditos de PIS e COFINS sobre bens do ativo imobilizado" e ...
31/01/2024
Federal
Video
Limitação para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
O Ministro de Estado da Fazendo editou a Portaria Normativa MF 14, estabelecendo as regras e os ...
31/01/2024
Federal
Video
Regime monofásico de ICMS aplicado aos combustíveis
A partir de 1° de fevereiro de 2024, as alíquotas de ICMS para os combustíveis monofásicos ...
30/01/2024
Federal
Video
DIRF 2024: Esteja Pronto para o Último Ano de Declaração
O prazo final para a entrega da DIRF 2024 é até as 23h59 do dia 29 de fevereiro de 2024. O ...
30/01/2024
Federal
Video
Corporações sem movimento em períodos de 2023 devem entregar EFD-Contribuições de dezembro
Para os fatos geradores ocorridos a partir de 01 de agosto de 2017, o Registro "0120 - ...
30/01/2024
Federal
Video
Janeiro é o mês dos produtores rurais manifestarem a opção pelo regime previdenciário
Com a transmissão dos eventos pertinentes à competência de janeiro de 2024, os produtores rurais ...
30/01/2024
Federal
Video
Débitos de IRRF e CSRF agora na DCTFWeb! Entenda!
A partir dos fatos geradores de 2024, as retenções na fonte informadas nos eventos da série ...
29/01/2024
Federal
Video
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