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ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.

29/01/2026 Estadual - MA/MA Video

ICMS/MG - Pedido Eletrônico de Prorrogação da NF-e

Decreto nº 49.096 apresenta nova regra para prorrogação de NF-e.

18/09/2025 Estadual - MG Video

Live Piloto RTC - CBS - Atualizações, Apuração Assistida e Calculadora de Tributos

RFB realiza mais uma live do Piloto da CBS, demonstrando a operacionalização da apuração ...

18/09/2025 Reforma Tributária Video

Nota Fiscal Eletrônica será obrigação dos produtores rurais

A reforma tributária do consumo, famosa RTC, implementa os novos IBS e CBS a partir de 2026. ...

17/09/2025 Reforma Tributária Video

FETHAB - responsabilidade pelo recolhimento

De acordo com o artigo 7º da Lei nº 7.263/2000, o benefício do diferimento do ICMS, previsto na ...

17/09/2025 Estadual - MT Video

CARF consolida entendimento sobre créditos de energia

Nas últimas semanas, o CARF aprovou novas súmulas que consolidam entendimentos importantes sobre ...

16/09/2025 Federal Video

RFB notifica contribuintes por insuficiência de declaração e recolhimento de IRPJ/CSLL

Receita Federal inicia nova ação de conformidade do IRPJ e CSLL. Foram notificados 5.536 ...

15/09/2025 Federal Video

Alteração no FETHAB para bovinos

A Lei nº 13.032/2025 altera a Lei Estadual nº 7.263/2000, que institui o Fundo de Transporte e ...

15/09/2025 Estadual - MT Video

Receita emite notificação para autorregularização de receitas financeiras no lucro presumido

Mais de 3900 contribuintes serão notificados pela RFB para regularização do IRPJ e da CSLL. O ...

15/09/2025 Federal Video

Tributação na contratação de autônomos pelo produtor rural pessoa física

A contratação de serviços autônomos por produtores rurais pessoas físicas costuma gerar diversas ...

12/09/2025 Federal Video

Produtores rurais de pequeno ou grande porte precisam se preparar para 2026

A Reforma Tributária do Consumo, tão falada em todos os canais de comunicação, pouco tem sido ...

08/09/2025 Reforma Tributária Video

RTC no Campo Vídeo #2 - TODOS produtores rurais serão afetados pela reforma tributária

A Reforma Tributária do Consumo, tão falada em todos os canais de comunicação, pouco tem sido ...

04/09/2025 Reforma Tributária Video

ICMS-DIFAL não compõe base de cálculo para PIS e COFINS

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, reconhecida pelo STF reduziu a carga ...

29/08/2025 Federal Video

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