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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Acabou o Fundeinfra em Goiás
Publicada a Lei nº 24.133, de 2026, no diário oficial extra do dia 13/03/2026, que suspende a incidência do Fundeinfra no Estado de Goiás. Após intensos debates desde a apresentação do projeto de lei na Assembleia ...
16/03/2026
Estadual - GO/GO
Video
IRRF sobre Lucros e Dividendos: O que muda na EFD-Reinf a partir de 2026
A Lei nº 15.270, de 2025, mudou a tributação de lucros e dividendos e trouxe impactos diretos na ...
22/01/2026
Federal
Video
Receita Federal disponibiliza as declarações de adesão ao REARP
A Receita Federal do Brasil disponibilizou as declarações de adesão ao REARP, permitindo que os ...
22/01/2026
Federal
Video
ICMS/MT - Monitoramento de benefícios fiscais
O prazo para envio das informações obrigatórias ao Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal ...
22/01/2026
Estadual - MT
Video
ICMS/PR – Emissão de NFP-e em contingência
Desde 5 de janeiro de 2026, os produtores rurais do Paraná são obrigados a emitir a Nota Fiscal ...
22/01/2026
Estadual - PR
Video
DUIMP: importação de bens e mercadorias tributados por IBS/CBS
A importação de bens e mercadorias integra a rotina das empresas brasileiras. A nacionalização ...
20/01/2026
Reforma Tributária
Video
URGENTE: Aumento de tributos para o agro em 2026
O Governo Federal, na intenção de ajustar seu plano orçamentário para o ano de 2026, ...
13/01/2026
Federal
Video
Agro com mais tributos já em 2026! - Corte Podcast Tributo do Agro #125
Acompanhe conosco nas sextas-feiras o Podcast Tributo do Agro para saber as novidades do mundo ...
12/01/2026
Federal
Video
MAED indevida no envio da DCTFWeb de novembro de 2025
Contribuintes relataram que, ao realizarem o fechamento da DCTFWeb em 31/12/2025, o sistema ...
07/01/2026
Federal
Video
PIS e COFINS sobre milho em grãos
O milho é um dos produtos mais produzidos no país e, embora esteja sujeito à incidência do PIS e ...
12/12/2025
Federal
Video
SC nº 8.036 - Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS
Solução de consulta possibilita aos Contribuintes do PIS e COFINS a exclusão do ICMS-ST das ...
12/12/2025
Federal
Video
Crédito presumido de IPI ressarcido a título de PIS e COFINS
Crésito presumido de IPI ressarcido a título de PIS e COFINS
12/12/2025
Federal
Video
RFB afirma que tratores são considerados veículos
A Receita Federal do Brasil entende que os tratores classificados na NCM 8701 da TIPI são ...
12/12/2025
Federal
Video
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