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    Decisão judicial afasta incidência do ICMS sobre IBS e CBS

    Contribuinte do Estado de São Paulo consegue na justiça um mandado de segurança afastando a incidência do ICMS sobre IBS e CBS. A solicitação do contribuinte não decorre de mera suposição subjetiva, mas de orientação normativa e interpretativa formalizada pelo Estado, que defende que os novos tributos compõem o valor da operação.

    Milton Cesar da Silva

    Milton Cesar da Silva

    Consultor de Tributos Indiretos

    Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de CBS e IBS e outros tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.

    Tags:

    rtcIBS e CBS , decisão , Base de Cálculo do ICMS , ACAO JUDICIAL