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Regulamento de IBS e da CBS

Foi publicado, em 29 de abril de 2026, o Decreto nº 12.955, de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214, de 2025, ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Regime de suspensão do IPI é atualizado e consolidado pela IN nº 2.324, de 2026

Em meio ao cenário da Reforma Tributária do consumo, marcado por profundas mudanças e pela ...

06/05/2026 Federal artigo

Paraná prorroga benefícios fiscais do ICMS

O Decreto nº 13.518/2026 do Estado do Paraná prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais ...

05/05/2026 Estadual - PR video

Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a ...

30/04/2026 Reforma Tributária video

Receita aperta o cerco nas linhas de “Outras Exclusões sem Relacionamento” da ECF

A partir da versão 12.1.0 da ECF, empresas com valores elevados na linha de “Outras ...

30/04/2026 Federal video

Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a ...

30/04/2026 Reforma Tributária informativo

Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ...

29/04/2026 Estadual - MT artigo

Lucro real: Apuração do IRPJ e CSLL nas sociedades cooperativas agropecuárias

As sociedades cooperativas ocupam um espaço singular no ordenamento jurídico brasileiro, ...

29/04/2026 Federal artigo

ICMS-MT – Créditos Outorgados de EAC: Utilização e Escrituração

Indústrias mato-grossenses produtoras de Etanol Anidro Combustível - EAC podem utilizar créditos ...

28/04/2026 Estadual - MT video

Curso IBS/CBS - Módulo 5 | Material didático para download

Realizamos neste dia 28 de abril de 2026 o Módulo 5 do curso Formação de Especialista em IBS e ...

28/04/2026 Reforma Tributária informativo

Comitê Gestor aprova Regulamento de IBS.

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS votou e aprovou, nesta última segunda-feira, 27 de ...

28/04/2026 Federal artigo

Curso IBS e CBS: Acesso à sua aula de 28-04-2026

Nesta terça-feira, 28 de abril/26, temos o nosso Módulo 5 do curso Formação de Especialista em ...

27/04/2026 Reforma Tributária informativo

Novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

A Receita Federal anunciou a modernização da assinatura e da transmissão da DCTFWeb, ampliando ...

27/04/2026 Federal video

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