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Reforma Tributária
Decreto nº 12.226: Afastamento de tributação favorecida no caso em que especifica
Decreto nº 12.226, de 18 de outubro de 2024 (DOU Extra de 18/10/2024) Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para tratar de critérios para qualificação de país ou dependência ...
18/10/2024
Federal
Legislacao
Decreto nº 12.226: Afastamento de tributação favorecida no caso em que especifica
Decreto nº 12.226, de 18 de outubro de 2024 (DOU Extra de 18/10/2024) Regulamenta o disposto ...
18/10/2024
Federal
legislacao
IN RFB n° 2.230: Altera a IN RFB nº 2.198 que dispõe sobre a DIRBI
Instrução Normativa RFB nº 2.230, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Altera a ...
21/10/2024
Federal
legislacao
ADE CORAT nº 15: Cancela multa por atraso da DCTFWeb nos casos em que especifica
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Cancela ...
21/10/2024
Federal
legislacao
Portaria RFB n° 471: Institui GT para realização de estudos de notas e orientações para RFB e ...
Portaria RFB nº 471, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Institui Grupo de Trabalho ...
21/10/2024
Federal
legislacao
Últimas horas para enviar a DIRBI e evitar penalidades
As declarações com as informações atualizadas relativamente aos períodos de apuração de janeiro ...
18/10/2024
Federal
video
GM SC nº 6.074: IRPJ – Lucro presumido e a incidência sobre administração de imóveis próprios
Solução de Consulta nº 6.074, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 18/10/2024) Assunto: Imposto ...
18/10/2024
Federal
legislacao
A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de ...
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso ...
18/10/2024
Federal
informativo
Webinagro: Convênio ICMS nº 109/2024: Novas regras para as transferências de mercadorias
Prepare-se para as mudanças mais recentes nas operações de transferências interestaduais! A ...
17/10/2024
Federal
informativo
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita ...
17/10/2024
Federal
informativo
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita ...
16/10/2024
Federal
informativo
STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança ...
16/10/2024
Federal
informativo
IN RFB n° 2.229: Altera IN que regulamente o novo formato alfanumérico do CNPJ
Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024 (DOU de 16/10/2024) Altera a ...
16/10/2024
Federal
legislacao
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