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Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário, para contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026 (DOU de 29/10/2026) Dispõe ...

29/10/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 127, de 27 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ...

28/10/2026 Federal legislacao

Webinagro: Funrural: O planejamento para 2027 começa agora!

A escolha da modalidade de contribuição previdenciária rural (Funrural) exige planejamento ...

27/10/2026 Federal informativo

RFB disponibilizará cópia da declaração do LCDPR

Foi publicada a Portaria COPES nº 99, de 2026, disponibilizando o serviço "Obter Cópia do Livro ...

26/10/2026 Federal video

PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi

PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi A ...

23/10/2026 Federal informativo

Convênio ICMS nº 126, de 23 de outubro de 2026

Autoriza o Estado do Pará a instituir programa destinado a reduzir multas e juros relacionados ...

26/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 125, de 23 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas a dispensar ou reduzir ...

26/10/2026 Federal legislacao

Portaria Copes nº 99, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre acesso ao serviço "Obter Cópia do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR" no ...

26/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 124, de 23 de outubro de 2026

Autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir Plano de Regularização de Créditos Tributários, ...

26/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 123, de 23 de outubro de 2026

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS nº 119/2026, que autoriza a ...

26/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 122, de 23 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados de Acre e Rondônia a reduzir multas ...

26/10/2026 Federal legislacao

Decisão: ADI 4.395 - Funrural

Dispõe sobre a ação direta de inconstitucionalidade ADI 4.395 - FUNRURAL Decisão: ADI 4.395 - ...

23/10/2026 Federal legislacao

Portaria MF nº 3.127, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre os critérios para o procedimento competitivo para aquisição de créditos no âmbito ...

22/10/2026 Federal legislacao

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