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Receita aperta o cerco nas linhas de “Outras Exclusões sem Relacionamento” da ECF

A partir da versão 12.1.0 da ECF, empresas com valores elevados na linha de “Outras Exclusões sem Relacionamento” passam a ter uma nova obrigação: o preenchimento de Requerimento Web, com justificativa, base ...

30/04/2026 Federal Video

Convênio ICMS nº 56, de 24 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139, de 2018, que autoriza os Estados do Acre e Rondônia a reduzir ...

27/04/2026 Federal legislacao

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração. A Receita Federal do Brasil ...

27/04/2026 Federal informativo

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 22 de abril de 2026

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos JSCP no âmbito Convenção Destinada a ...

27/04/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 65, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre a contribuição social para o salário-educação por produtor rural pessoa ...

27/04/2026 Federal legislacao

Publicado Informe Técnico 2025.004 v.1.10 e tabela de código de índice de biocombustível do IBS ...

Publicado Informe Técnico 2025.004 v.1.10 e tabela de código de índice de biocombustível do IBS ...

24/04/2024 Federal informativo

Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026

Prazo termina no dia 29 de maio. A Receita Federal informa que até às 15h desta quinta-feira ...

24/04/2026 Federal informativo

Solução de Consulta nº 67, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para empresas do ...

24/04/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 66, de 23 de abril de 2026

Dispões sobre a declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza ...

24/04/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #138

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

24/04/2026 Federal podcast

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

24/04/2026 Federal legislacao

Publicada v. 1.60 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário)

Publicada v. 1.60 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário) Foi publicada a ...

23/04/2026 Federal informativo

Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - PAA

Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - PAA Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.00 que ...

23/04/2026 Federal informativo

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