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Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário, para contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026 (DOU de 29/10/2026) Dispõe ...

29/10/2026 Federal Legislacao

Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs

Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e ...

23/10/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #161

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

23/10/2026 Federal podcast

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira ...

22/10/2026 Federal informativo

Novas regras do MEI: Conheça as mudanças!

A Lei Complementar nº 238, de 2026 trouxe mudanças para os Microempreendedores Individuais ...

23/10/2026 Federal video

Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

23/10/2026 Federal legislacao

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e COFINS

O STF decidiu que o ISS deve ser retirado da base de cálculo das Contribuições do PIS e da ...

22/10/2026 Federal video

MEI: Novas regras da Lei Complementar nº 238, de 2026

A atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) era discutida há ...

22/10/2026 Federal artigo

Resolução CGSN nº 195, de 21 de outubro de 2026

Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos ...

22/10/2026 Federal legislacao

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas Entrou em vigor a lei ...

21/10/2026 Federal informativo

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (22) a arrecadação do mês de setembro

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (22) a arrecadação do mês de setembro Coletiva sobre ...

21/10/2026 Federal informativo

Decreto nº 13.140, de 21 de Outubro de 2026

Dispõe sobre as dispensas de CNPJ e de emissão de documetos fiscais para o nanoempreendedor e ...

21/10/2026 Federal legislacao

Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026

Dispõe sobre a atualização do limite da receita bruta anual, o número de empregados e a remissão ...

21/10/2026 Federal legislacao

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