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Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas ...

27/01/2025 Federal Informativo

Publicação da Versão 11.0.0 do Programa da ECF

Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

14/01/2025 Federal informativo

RFB se prepara para nova era tributária

A reforma tributária encontra-se em estágio avançado no que diz respeito às regras ...

14/01/2025 Federal artigo

Regime FUNRURAL 2025: Chegou a hora de decidir!

Para os produtores rurais, o mês de janeiro é um período crucial, isso porque, é hora de decidir ...

14/01/2025 Federal video

CPRB 2025: O início das novas regras de transição!

2025 será o primeiro ano de transição, iniciando a reoneração gradual, conforme previsto na Lei ...

13/01/2025 Federal video

PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A ...

09/01/2025 Federal informativo

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta ...

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, reajustou salários de ...

13/01/2025 Federal informativo

Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira

O P&R visa a esclarecer as atualizações e a aplicação do sistema A Receita Federal preparou um ...

10/01/2025 Federal informativo

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025 Dispõe sobre o reajuste dos ...

13/01/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 001: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 001, de 09 de janeiro de 2025 (DOU de 10.01.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2025 Federal legislacao

Receita Federal alerta: Cuidado com o “Golpe da Cobrança de Taxa sobre PIX”

Criminosos estão aproveitando a onda de "fake news" relacionadas à fiscalização da Receita ...

09/01/2025 Federal informativo

Preocupado com a fiscalização do PIX? Chegou tarde

Tema que explodiu no Brasil nos últimos dias faz referência ao monitoramento da RFB sobre as ...

09/01/2025 Federal video

Retificação - Resolução CFC nº 1.744: Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercício de ...

Na Resolução CFC n.º 1.744, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União ...

09/01/2025 Federal legislacao

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