Resolução CGSN nº 195, de 21 de outubro de 2026

Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Resolução CGSN nº 195, de 21 de outubro de 2026 (DOU de ...

Instrução Normativa Economia nº 122/SIF, de 20 de outubro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sorgo. Veja a publicação na íntegra.   Instrução ...

Decreto nº 13.140, de 21 de Outubro de 2026

Dispõe sobre as dispensas de CNPJ e de emissão de documetos fiscais para o nanoempreendedor e MEI. Decreto nº 13.140, de 21 de Outubro de 2026 (DOU de 21/10/2026) Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de ...