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Reforma Tributária
Ato COTEPE/ICMS nº 42 : ICMS - contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 4 de abril de 2025 Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no ...
07/04/2025
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS nº 42 : ICMS - contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 4 de abril de 2025 Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 ...
07/04/2025
Federal
legislacao
Ato COTEPE/ICMS nº 40 : ICMS - Contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS n° 040, de 01 de abril de 2025 (DOU de 02.04.2025) Altera o Anexo II do Ato ...
02/04/2025
Federal
legislacao
Comunicado BCB n° 43.008: Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre ...
Comunicado BCB n° 43.008, de 31 de março de 2025 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ...
01/04/2025
Federal
legislacao
Portaria SECEX n° 390 : Comércio Exterior – Alteração nos procedimentos de importação
Portaria SECEX n° 390, de 31 de março de 2025 (DOU de 01.04.2025) Altera a Portaria Secex n° ...
01/04/2025
Federal
legislacao
GM nº 57 - PIS/COFINS: ICMS-ST possibilidade de não inclusão
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. RECEITA BRUTA. ...
31/03/2025
Federal
legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 008: ICMS - Altera o Preço médio ponderado ao consumidor final de
Ato COTEPE/PMPF n° 008, de 26 de março de 2025 (DOU de 27.03.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...
27/03/2025
Federal
legislacao
GM SC nº 47: Pis / Cofins – Exclusão do ICMS da base de cálculo
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EXCLUSÃO DO ICMS DA ...
27/03/2025
Federal
legislacao
GM SC nº 44 - Pis/ Cofins - Alíquota zero
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...
26/03/2025
Federal
legislacao
GM SC nº 37, de 2025 - Pis/Cofins - Receitas financeiras
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...
26/03/2025
Federal
legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 007: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 24 de fevereiro de 2025 (DOU de 25032025) Preço médio ponderado ao ...
25/03/2025
Federal
legislacao
Portaria SAT n° 3.588: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com sorgo
Portaria SAT n° 3.588, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Dispõe sobre alteração do ...
21/03/2025
Federal
legislacao
Comunicado BCB n° 42.972: Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 20 de março de 2025
Comunicado BCB n° 42.972, de 19 de março de 2025 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de ...
21/03/2025
Federal
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