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Solução de Consulta nº 218, de 5 de novembro de 2026

Dispõe sobre operações de câmbio e contas em reais de titularidade de não residentes no Brasil. Solução de Consulta nº 218, de 5 de novembro de 2026 (DOU de 06/11/2026) Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, ...

05/11/2026 Federal Legislacao

Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 11, de 2 de outubro de 2026

Dispõe sobre as condições de adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda ...

05/10/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 3.052, de 5 de outubro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL das receitas ...

06/10/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela ...

05/10/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 5.015, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de retenção previdenciária na prestação de serviço de instalação de ...

02/10/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 4.039 - SRRF04/DISIT, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre retenção, alíquota e prazos de prestadora de serviço optante pela Contribuição ...

02/10/2026 Federal legislacao

Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ...

30/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 190, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF e CSRF nos serviços de manutenção e reparação elétrica, ...

30/09/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 79, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre as alterações das agendas tributárias dos meses de setembro e outubro de 2026. Ato ...

30/09/2026 Federal legislacao

Lei nº 15.526, de 29 de setembro de 2026

Altera a Lei nº 8.171, de 1991, a Lei nº 10.823, de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 2010, ...

30/09/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 25 de setembro de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor ...

29/09/2026 Federal legislacao

Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a denúncia espontânea de débito declarado a menor, com compensação e posterior ...

29/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 187, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar os valores de créditos fiscais na DIRBI. Solução de ...

29/09/2026 Federal legislacao

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