Dispõe sobre as alterações das agendas tributárias dos meses de setembro e outubro de 2026.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 79, de 29 de setembro de 2026
(DOU de 30/09/2026)
Altera os Anexos Únicos dos Atos Declaratórios Executivos Corat nº 63, de 26 de agosto de 2026, e nº 78, de 28 de setembro de 2026, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de setembro e outubro de 2026, respectivamente.