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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 49.290, de 24 de setembro de 2026

Institui o Programa de Fomento ao Setor Cafeeiro de Minas Gerais – Prominas-Café. Veja a ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda da pessoa física na integralização de capital ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 182, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre vedação na opção do Simples Nacionais, serviços contábeis prestados nas ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24 de setembro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato Técnico Conjunto RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 5, de 22 de setembro de 2026

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do ...

24/09/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica ...

24/09/2026 Federal Legislacao

Resolução/SEFAZ nº 3.521, de 15 de setembro de 2026

Altera o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o ...

24/09/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 2.258, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, para fins ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 24.829, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, em relação a ...

24/09/2026 Estadual - BA Legislacao

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