Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 1: Prorroga prazos para regularização de débitos fiscais com redução de juros e ...

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 16.01.2026) Prorroga as disposições do ...

16/01/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 003: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 15.01.2026) Divulga o valor atualizado ...

15/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 12.427: ICMS/PR - Altera disposições do regulamento do ICMS relativas a documentos ...

DECRETO N° 12.427, de 14 de janeiro de 2026 (DOE de 14.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei Complementar n° 227: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Lei Complementar n° 227, de 13 de janeiro de 2026 (DOU de 14.01.2026) Institui o Comitê Gestor ...

14/01/2026 Reforma Tributária Legislacao

GM SC n° 3: Dispõe sobre o fim da limitação do PAT

Solução de Consulta nº 3, de 12 de janeiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

14/01/2026 Federal Legislacao

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo ...

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o reajuste dos ...

12/01/2026 Federal Legislacao

ADE COFIS nº 1: Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação da ECD

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1, de 8 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a atualização do ...

12/01/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 1: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 09.01.2026) Preço médio ponderado ao ...

09/01/2026 Federal Legislacao

Lei nº 15.329: Define a responsabilidade do recolhimento do IRRF para os juros remetidos ao ...

Lei nº 15.329, de 7 de janeiro de 2026 Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, ...

08/01/2026 Federal Legislacao

Termo de Retificação Resolução nº 262/2025/CONDEPRODEMAT: ICMS/MT – Altera a data de início da ...

TERMO DE RETIFICAÇÃO (DOE de 07.01.2026) RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, ...

07/01/2026 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.807: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 262/2019, que dispõe sobre a Autorização ...

DECRETO N° 1.807, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026 - Edição Extra) Altera a redação ...

06/01/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC n° 3.005: Regra de tributação da receita bruta por conta e ordem de terceiros

GM SC n° 3.005: Regra de tributação da receita bruta por conta e ordem de terceiros

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.005, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

CONVÊNIO ICMS Nº 1: Prorroga prazos para regularização de débitos fiscais com redução de juros e ...

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 16.01.2026) Prorroga as disposições do ...

Portaria SEFAZ nº 003: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 15.01.2026) Divulga o valor atualizado ...

Decreto nº 12.427: ICMS/PR - Altera disposições do regulamento do ICMS relativas a documentos ...

DECRETO N° 12.427, de 14 de janeiro de 2026 (DOE de 14.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

Lei Complementar n° 227: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Lei Complementar n° 227, de 13 de janeiro de 2026 (DOU de 14.01.2026) Institui o Comitê Gestor ...

GM SC n° 3: Dispõe sobre o fim da limitação do PAT

Solução de Consulta nº 3, de 12 de janeiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo ...

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o reajuste dos ...

ADE COFIS nº 1: Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação da ECD

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1, de 8 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a atualização do ...

Ato COTEPE/PMPF nº 1: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 09.01.2026) Preço médio ponderado ao ...

Lei nº 15.329: Define a responsabilidade do recolhimento do IRRF para os juros remetidos ao ...

Lei nº 15.329, de 7 de janeiro de 2026 Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, ...

Termo de Retificação Resolução nº 262/2025/CONDEPRODEMAT: ICMS/MT – Altera a data de início da ...

TERMO DE RETIFICAÇÃO (DOE de 07.01.2026) RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, ...

DECRETO N° 1.807: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 262/2019, que dispõe sobre a Autorização ...

DECRETO N° 1.807, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026 - Edição Extra) Altera a redação ...