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Reforma Tributária
Decreto n° 16.568: ICMS/MS - Procedimentos para a transferência de mercadorias
Decreto n° 16.568, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 16.355, de 22 de dezembro de 2023, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV ao ...
19/02/2025
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 16.568: ICMS/MS - Procedimentos para a transferência de mercadorias
Decreto n° 16.568, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Altera a redação de ...
19/02/2025
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.431: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.431, de 13 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Estabelece as ...
19/02/2025
Estadual - MS
Legislacao
Portaria GABIN n° 063: ICMS/MA - Divulga códigos de arrecadação da contribuição especial de
Portaria GABIN n° 063, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Inclui Códigos de ...
19/02/2025
Estadual - MA
Legislacao
IN SIF nº 024: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Instrução Normativa SIF n° 024, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Altera o Anexo ...
19/02/2025
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 4.481: ICMS/PA - Dispensa da emissão de documento fiscal na remessa de mercadorias ...
Decreto n° 4.481, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Altera dispositivos do ...
18/02/2025
Estadual - PA
Legislacao
Portaria SAT n° 3.557: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com mandioca
Portaria SAT n° 3.557, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Dispõe sobre alteração ...
18/02/2025
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEDEC n° 021: ICMS/MT - Prorroga o prazo para o envio de informações de monitoramento ...
Portaria SEDEC n° 021, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Institui a prorrogação ...
18/02/2025
Estadual - MT
Legislacao
Portaria nº 004: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal ...
Portaria Normativa SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 004, de 14 de fevereiro de 2025 (DOE de ...
17/02/2025
Estadual - PI
Legislacao
Ato Normativo UNATRI n° 003: ICMS/PI - Valor de referência nas prestações de serviços de ...
Ato Normativo UNATRI n° 003, de 12 de fevereiro de 2025 (DOE de 17.02.2025) Altera o Ato ...
17/02/2025
Estadual - PI
Legislacao
Decreto n° 4.477: ICMS/PA - Procedimentos referente a apreensão de mercadorias e a leilão
Decreto n° 4.477, de 14 de fevereiro de 2025 (DOE de 17.02.2025) Altera dispositivos do ...
17/02/2025
Estadual - PA
Legislacao
RA nº 004: ICMS/MA - Institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Resolução Administrativa n° 004, de 13 de fevereiro de 2025 (DOE de 14.02.2025) Institui o ...
17/02/2025
Estadual - MA
Legislacao
NPF nº 011: ICMS/PR - Obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 13.02.2025) Altera a ...
14/02/2025
Estadual - PR
Legislacao
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