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Convênio ICMS nº 119, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e parcelamento de débitos tributários, não inscritos em Dívida Ativa, relativos ao ICMS para o Estado de São Paulo. Veja a publicação na ...

14/10/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 119, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e parcelamento de ...

14/10/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 115, de 13 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 217/2023, que autoriza a remissão de créditos tributários de pequeno ...

14/10/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 13.133, de 9 de outubro de 2026

Delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para divulgar as alíquotas da Contribuição ...

09/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de ...

09/10/2026 Federal Legislacao

Portaria MF nº 3.074, de 9 de outubro de 2026

Divulga as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS incidentes sobre operações com ...

09/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ato Declaratório Executivo SUARA nº 80, de 5 de outubro de 2026

Dispõe sobre o prazo de validade do Selo Sintonia concedido antes da Instrução Normativa RFB nº ...

09/10/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 8 de outubro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

09/10/2026 Federal Legislacao

Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026

Altera o grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do farelo de soja e do ...

07/10/2026 Estadual - MS Legislacao

Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Dispõe sobre a penalidade de multa, em razão de distribuição de bonificações e lucro a sócios, ...

06/10/2026 Federal Legislacao

Edital de Consulta Pública SNC Nº 1/2026

Dispõe sobre consulta pública destinada à obtenção de subsídios para a convergência às normas ...

06/10/2026 Federal Legislacao

Edital de Consulta Pública SNC nº 2/2026

Dispõe sobre a revisão de pronunciamentos técnicos nº 30 e alterações nos pronunciamentos ...

06/10/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 3.052, de 5 de outubro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL das receitas ...

06/10/2026 Federal Legislacao

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