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Reforma Tributária
Decreto n° 48.922: ICMS/MG - Importação de mercadorias
Decreto n° 48.922, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ...
21/10/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.922: ICMS/MG - Importação de mercadorias
Decreto n° 48.922, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...
21/10/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.923: ICMS/MG - Conhecimento de transporte eletrônico simplificado
Decreto n° 48.923, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...
21/10/2024
Estadual - MG
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.410: ICMS/MS - Valor da UFERMS
Resolução SEFAZ n° 3.410, de 16 de outubro de 2024 (DOE de 21.10.2024) Estabelece o valor da ...
21/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 195: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT
Portaria SEFAZ n° 195, de 15 de outubro de 2024 (DOE de 21.10.2024) Divulga o valor atualizado ...
21/10/2024
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 10.572: ICMS/GO - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás
Decreto n° 10.572, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 18.10.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
21/10/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN RFB n° 2.230: Altera a IN RFB nº 2.198 que dispõe sobre a DIRBI
Instrução Normativa RFB nº 2.230, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Altera a ...
21/10/2024
Federal
Legislacao
ADE CORAT nº 15: Cancela multa por atraso da DCTFWeb nos casos em que especifica
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Cancela ...
21/10/2024
Federal
Legislacao
Portaria RFB n° 471: Institui GT para realização de estudos de notas e orientações para RFB e ...
Portaria RFB nº 471, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Institui Grupo de Trabalho ...
21/10/2024
Federal
Legislacao
Decreto nº 12.226: Afastamento de tributação favorecida no caso em que especifica
Decreto nº 12.226, de 18 de outubro de 2024 (DOU Extra de 18/10/2024) Regulamenta o disposto ...
18/10/2024
Federal
Legislacao
GM SC nº 6.074: IRPJ – Lucro presumido e a incidência sobre administração de imóveis próprios
Solução de Consulta nº 6.074, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 18/10/2024) Assunto: Imposto ...
18/10/2024
Federal
Legislacao
IN RFB n° 2.229: Altera IN que regulamente o novo formato alfanumérico do CNPJ
Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024 (DOU de 16/10/2024) Altera a ...
16/10/2024
Federal
Legislacao
NPA nº 006: ICMS/PR - Revoga valor mínimo para os lançamentos de oficio
Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 10 de outubro de 2024 (DOE de ...
15/10/2024
Estadual - PR
Legislacao
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