Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026

Dispõe sobre a declaração de rendimentos pagos na Declaração do Imposto sobre a Renda na Fonte - DIRF. Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026 (DOU de 12/11/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido ...

Solução de Consulta nº 221, de 6 de novembro de 2026

Dispõe sobre o benefício pago em decorrência de acordo coletivo de trabalho. Solução de Consulta nº 221, de 6 de novembro de 2026 (DOU de 12/11/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF BENEFÍCIO ...

Medida Provisória nº 564, de 11 de novembro de 2026

Institui o programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD. Veja a publicação na íntegra.   Medida Provisória nº 564, de 11 de novembro de 2026 (DOE de 11/11/2026) Dispõe sobre o programa ...