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Decreto n° 16.605/2025: ICMS/MS - Dispensa da emissão do CT-e na subcontratação

Decreto n° 16.605, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS; altera a redação e acrescenta dispositivos ao ...

04/04/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 232 : Meio ambiente/RO - Prorrogação do prazo para renovação cadastral de ...

Portaria n° 232, de 31 de março de 2025 (DOE de 31.03.2025) Dispõe sobre a prorrogação do ...

01/04/2025 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAT n° 3.599 : ICMS/MS - Alteração do valor real pesquisado do algodão

Portaria SAT n° 3.599, de 31 de março de 2025 (DOE de 01.04.2025) Dispõe sobre alteração do ...

01/04/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SECEX n° 390 : Comércio Exterior – Alteração nos procedimentos de importação

Portaria SECEX n° 390, de 31 de março de 2025 (DOU de 01.04.2025) Altera a Portaria Secex n° ...

01/04/2025 Federal Legislacao

GM nº 57 - PIS/COFINS: ICMS-ST possibilidade de não inclusão

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. RECEITA BRUTA. ...

31/03/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 23.672: ICMS/PI - Produtos que compõe a cesta básica

Decreto n° 23.672, de 25 de março de 2025 (DOE de 26.03.2025) Altera o Decreto n° 23.517, de ...

27/03/2025 Estadual - PI Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 008: ICMS - Altera o Preço médio ponderado ao consumidor final de

Ato COTEPE/PMPF n° 008, de 26 de março de 2025 (DOU de 27.03.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

27/03/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 47: Pis / Cofins – Exclusão do ICMS da base de cálculo

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EXCLUSÃO DO ICMS DA ...

27/03/2025 Federal Legislacao

LEI Nº 10.889: ICMS/PA - Revogação do FDE

LEI Nº 10.889, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (DOE de 26.03.2025) Revoga a Lei Estadual nº 10.837, de ...

27/03/2025 Estadual - PA Legislacao

IN SIF nº 034: ICMS/GO - Pauta de fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 034, de 25 de março de 2025 (DOE de 26.03.2025) Altera o Anexo I da ...

26/03/2025 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 44 - Pis/ Cofins - Alíquota zero

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...

26/03/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 37, de 2025 - Pis/Cofins - Receitas financeiras

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...

26/03/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.443: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.443, de 18 de março de 2025 (DOE de 25.03.2025) Estabelece o valor da ...

25/03/2025 Estadual - MS Legislacao

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