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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 22 de setembro de 2026

Dispõe sobre novas adequações do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Instrução ...

23/09/2026 Federal Legislacao

Lei nº 15.513, de 22 de Setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da dedução do IRPJ dos valores correspondentes a doações e ...

23/09/2026 Federal Legislacao

Portaria/SAT nº 3.917, de 21 de setembro de 2026

Altera o grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: ...

22/09/2026 Estadual - MS Legislacao

Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 109, de 21 de setembro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 32, de 14 de abril de 2023, que autoriza o Estado de Mato Grosso a ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 1.646, de 08 de setembro de 2026

Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a ...

22/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.344, de 18 de setembro de 2026

Dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFA nº 825, de 17 de setembro de 2026 (Republicação)

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS ...

21/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 023, de 14 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, relativamente ao prazo para ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 022, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre a internalização das disposições dos Ajustes SINIEF nº 13/25, 32/25, 33/25 e 25/26, ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN nº 343, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a declaração eletrônica, a avaliação, a determinação da base de cálculo, a apuração ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

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