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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.306: Ajusta as regras de majoração das aliquotas do Lucro Presumido

Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

23/01/2026 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 2: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 23.01.2026) Preço médio ponderado ao ...

23/01/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 1: Ratificação do Convênio ICMS nº 1/26

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 21.01.2026) Ratifica Convênio ICMS ...

21/01/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Administrativo nº 001: ICMS/PR - Procedimentos para restituição de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 001, de 13 de janeiro de 2026 (DOE de ...

19/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da ...

19/01/2026 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa nº 006/2026 SIF: ICMS/GO - Pauta fiscal para soja

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2026 SIF (DOE de 19.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução ...

19/01/2026 Estadual - GO Legislacao

GM SC n° 3.005: Regra de tributação da receita bruta por conta e ordem de terceiros

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.005, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

16/01/2026 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 1: Prorroga prazos para regularização de débitos fiscais com redução de juros e ...

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 16.01.2026) Prorroga as disposições do ...

16/01/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 003: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 15.01.2026) Divulga o valor atualizado ...

15/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 12.427: ICMS/PR - Altera disposições do regulamento do ICMS relativas a documentos ...

DECRETO N° 12.427, de 14 de janeiro de 2026 (DOE de 14.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei Complementar n° 227: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Lei Complementar n° 227, de 13 de janeiro de 2026 (DOU de 14.01.2026) Institui o Comitê Gestor ...

14/01/2026 Reforma Tributária Legislacao

GM SC n° 3: Dispõe sobre o fim da limitação do PAT

Solução de Consulta nº 3, de 12 de janeiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

14/01/2026 Federal Legislacao

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