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RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003: ICMS/RO - Deﬁne o valor da UPF/RO para o exercício de 2026

RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003, DE 2025 (DOE de 12.12.2025) Deﬁne o valor da UPF/RO para o exercício de 2026. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o parágrafo único ...

15/12/2025 Estadual - RO Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 163 - Não exigência do estorno proporcional de créditos de ICMS sobre ...

CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 11.12.2025) Autoriza a não exigência do ...

11/12/2025 Federal Legislacao

Portaria SRE n° 278: ICMS/MG - Estabelece regras gerais para apuração do VAF-B das operações do ...

PORTARIA SRE N° 278, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Estabelece as Regras Gerais ...

10/12/2025 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.479: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.479, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Estabelece as ...

10/12/2025 Estadual - MS Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 29: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 10.12.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/12/2025 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.480: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 09.12.2025) Estabelece o valor da ...

09/12/2025 Estadual - MS Legislacao

LEI N° 23.924: ICMS/GO - Alteração na alíquota de ICMS dos combustíveis do regime monofásico

LEI N° 23.924, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 08.12.2025 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

09/12/2025 Estadual - GO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 166: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado ovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 166, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 09.12.2025) Altera o Anexo I ...

09/12/2025 Estadual - GO Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 177: Redução da base de cálculo do ICMS nas saída interestaduais realizadas com ...

CONVÊNIO ICMS N° 177, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Autoriza a redução da base ...

09/12/2025 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 166: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

CONVÊNIO ICMS N° 166, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio ICMS n° ...

09/12/2025 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 165: Alteração nos procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução ...

CONVÊNIO ICMS N° 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio ICMS n° ...

09/12/2025 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF N° 049: Adaptação da legislação para utilização das notas de débito x crédito -

AJUSTE SINIEF N° 049, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Dispõe sobre a emissão de ...

09/12/2025 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF N° 048: Procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes ...

AJUSTE SINIEF N° 048, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 09.12.2025) Dispõe sobre os ...

09/12/2025 Federal Legislacao

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