Portaria AGED nº 2.487, de 29 de outubro de 2026
Dispõe sobre a atualização pecuária de todas as propriedades rurais, produtores e explorações pecuárias cadastrados ou localizados no Estado do Maranhão. Veja a publicação na íntegra.
Portaria AGED nº 2.487, de 29 de outubro de 2026
(DOE de 04/11/2026)
Dispõe sobre a Atualização Pecuária de Propriedades Rurais, Produtores e Explorações Pecuárias no Estado do Maranhão e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO (AGED/MA), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8° da Lei estadual n° 7.386, de 16 de junho de 1999, e no art. 5°, inciso III, do Decreto estadual n° 30.608, de 30 de dezembro de 2014,