CATEGORIAS

Medida Provisória nº 564, de 11 de novembro de 2026

Institui o programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD. Veja a publicação na íntegra. Medida Provisória nº 564, de 11 de novembro de 2026 (DOE de 11/11/2026) Dispõe sobre o programa ...

11/11/2026 Estadual - MA Legislacao

Medida Provisória nº 564, de 11 de novembro de 2026

Institui o programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD. Veja a ...

11/11/2026 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória nº 562, de 6 de novembro de 2026

Altera a Lei nº 9.437/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte ...

06/11/2026 Estadual - MA legislacao

Portaria AGED nº 2.487, de 29 de outubro de 2026

Dispõe sobre a atualização pecuária de todas as propriedades rurais, produtores e explorações ...

04/11/2026 Estadual - MA legislacao

Decreto nº 42.891, de 5 de novembro de 2026

Altera o Decreto nº 27.731/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para ...

05/11/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 033/2026 - GABIN, de 26 de outubro de 2026

Altera o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

03/11/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 032 - GABIN, de 21 de outubro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, relativamente ao procedimento de correção de erro ...

03/11/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 035/2026 - GABIN, de 29 de outubro de 2026

Altera o Anexo 49 do Regulamento do ICMS-RICMS, que dispõe sobre o regime de tributação ...

29/10/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 034/2026 - GABIN, de 29 de outubro de 2026

Altera o Anexo 48 do Regulamento do ICMS-RICMS, que dispõe sobre o regime de tributação ...

29/10/2026 Estadual - MA legislacao

Portaria nº 403/2026 – GABIN

Dispõe sobre a fixação de critérios eletrônicos para identificação, reconhecimento e baixa de ...

22/10/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 030/2026 – GABIN, de 16 de outubro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, relativamente ao prazo para a ...

21/10/2026 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória nº 561, de 15 de outubro de 2026

Inclui nova redação ao caput do art. 30 da Lei nº 7.765, de 23 de julho de 2002, altera e ...

15/10/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 028 - GABIN, de 24 de setembro de 2026

Inclui ao Regulamento do ICMS – RICMS, relativamente à emissão de documentos fiscais nas ...

01/10/2026 Estadual - MA legislacao

2
3
4
5