Decreto nº 42.891, de 5 de novembro de 2026
Altera o Decreto nº 27.731/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra.
Decreto nº 42.891, de 5 de novembro de 2026
(DOE de 05/11/2026)
Altera o Decreto nº 27.731, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, e dá outras providências.