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Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações de bovinos e bubalinos entre imóveis rurais de titularidade da mesma pessoa física ou jurídica, quando destinadas ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações ...

29/07/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 018, de 22 de julho de 2026

Altera o Anexo 44 do RICMS/MA, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas ...

29/07/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, ...

26/06/2026 Estadual - MA legislacao

Portaria nº 246, de 24 de junho de 2026

Dispõe, excepcionalmente, sobre a prorrogação dos prazos para transmissão dos arquivos digitais ...

26/06/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do ...

14/05/2026 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.863, de 05 de maio de 2026

Dispõe sobre a ampliação do direito ao crédito de ICMS para produtos intermediários consumidos ...

07/05/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 008, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a atualização de regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 010, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao parcelamento especial de débitos, tributários ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 009, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao parcelamento especial de débitos, tributários ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 007, de 23 de abril de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 011, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre ajustes pontuais nos RICMS/MA, com destaque para a adequação das regras de ...

04/05/2026 Estadual - MA legislacao

Medida provisória n° 541: ICMS/MA – Prorroga o prazo de adesão ao parcelamento especial

Medida provisória n° 541, de 09 de março de 2026. (DOE de 09.03.2026) Altera dispositivo da ...

10/03/2026 Estadual - MA legislacao

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