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Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações de bovinos e bubalinos entre imóveis rurais de titularidade da mesma pessoa física ou jurídica, quando destinadas ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução GABIN n° 027: ICMS/MA - Informação de endereço do destinatário passa ser facultativo ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 027, DE 22 DE JULHO DE 2025 (DOE de 30.07.2025) Altera a ...

31/07/2025 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN n° 028: ICMS/MA - Prorrogação no prazo para adesão ao parcelamento de créditos ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 028, de 23 de julho de 2025 (DOE de 30.07.2025) Prorroga, ...

31/07/2025 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.610: ICMS/MA - Programa estadual de agroindústrias familiares

Lei n° 12.610, de 22 de julho de 2025 (DOE de 22.07.2025) Dispõe sobre o Programa Estadual de ...

23/07/2025 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.611: ICMS/MA - Situação fiscal do contribuinte

Lei n° 12.611, de 22 de julho de 2025 (DOE de 22.07.2025) Altera a Lei 7.799, de 19 de ...

23/07/2025 Estadual - MA legislacao

MEDIDA PROVISÓRIA N°498: ICMS/MA - Alteração da alíquota do FDI

MEDIDA PROVISÓRIA N°498, DE 16 DE JULHO DE 2025 (DOE de 16.07.2025) Estabelece limite à ...

17/07/2025 Estadual - MA legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 023: ICMS/MA - Alteração relativa a NF-e e ao DANFE

Resolução administrativa GABIN n° 023, de 09 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Altera ...

16/07/2025 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.595: ICMS/MA - Dispensa do pagamento da Contribuição Especial de Grãos até julho de ...

Lei n° 12.595, de 03 de julho de 2025 (DOE de 04.07.2025) (*) Republicado no DOE de ...

08/07/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria AGED/MA n° 986: Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA)

Portaria AGED/MA n° 986, de 01 de julho de 2025 (DOE de 04.07.2025) Dispõe sobre a emissão de ...

07/07/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria AGED/MA n° 912: Valores de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e Guia de Trânsito ...

Portaria AGED/MA n° 912, de 18 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Dispõe sobre os valores de ...

30/06/2025 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 022: ICMS/MA - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 26 de junho de 2025 (DOE de 26.06.2025) Prorroga, ...

27/06/2025 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.591: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

Lei n° 12.591, de 24 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Institui, no âmbito da Secretaria de ...

26/06/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 215: ICMS/MA - Credenciamento de contribuinte para venda direta em operações ...

Portaria GABIN n° 215, de 11 de junho de 2025 (DOE de 17.06.2025) Dispõe sobre a ...

18/06/2025 Estadual - MA legislacao

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