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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Ajuste SINIEF nº 29, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 32/2025, que, por sua vez, altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 28, de 4 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos a condomínios de armazenagem para produtores rurais ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Edital de transação por adesão nº 002, de 10 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta de transação por adesão destinada à regularização de créditos ...

12/09/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 49.285, de 11 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, quanto às operações relativas às saídas ...

12/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2026

Dispõe sobre valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado ...

11/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

11/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

10/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Lei nº 24.533, de 10 de setembro de 2026

Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal ...

10/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de ...

10/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 9 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 9 de setembro de 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a ...

10/09/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 98, de 4 de setembro de 2026

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS 217/2023, que autoriza o ...

09/09/2026 Federal Legislacao

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