Legislacao

PORTARIA N° 1.066: ICMS/RO - Tabela de Preços de Códigos e Receitas de serviços da IDARON para o ...

DECRETO N° 1.796: ICMS/MT - Procedimentos para regularização de operações internas com ...

DECRETO N° 1.805: ICMS/MT - Diferimento do ICMS na importação de bens para o ativo imobilizado e ...

DECRETO N° 1.804: ICMS/MT - Dispensa o estorno de crédito do ICMS para adubos e fertilizantes e ...

DECRETO N° 1.802: ICMS/MT - Veda o crédito de ICMS no transporte de EHC e define prazo da ...

DECRETO N° 1.801: ICMS/MT - Dispensa do ICMS na arrematação de bens e mercadorias abandonados em ...

DECRETO N° 1.798: ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT e redução progressiva a partir de 2029

DECRETO N° 1.797: ICMS/MT - Crédito outorgado para produtores de etanol anidro combustível - EAC

ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

GM SC nº 1.021: Comprovação de receita na atividade de locação

GM SC n° 1.017: Conceito de base de cáculo e receita bruta na prestação de serviço

GM SC n° 1.005: Dedução da base de cálculo do INSS para empresa optante pela CPRB

GM SC n° 1.002: Fato gerador do IRRF

PORTARIA N° 1.066: ICMS/RO - Tabela de Preços de Códigos e Receitas de serviços da IDARON para o ...

DECRETO N° 1.796: ICMS/MT - Procedimentos para regularização de operações internas com ...

DECRETO N° 1.805: ICMS/MT - Diferimento do ICMS na importação de bens para o ativo imobilizado e ...

DECRETO N° 1.804: ICMS/MT - Dispensa o estorno de crédito do ICMS para adubos e fertilizantes e ...

DECRETO N° 1.802: ICMS/MT - Veda o crédito de ICMS no transporte de EHC e define prazo da ...

DECRETO N° 1.801: ICMS/MT - Dispensa do ICMS na arrematação de bens e mercadorias abandonados em ...

DECRETO N° 1.798: ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT e redução progressiva a partir de 2029

DECRETO N° 1.797: ICMS/MT - Crédito outorgado para produtores de etanol anidro combustível - EAC