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Decreto n° 24.401: ICMS/BA – Dispõe sobre a manutenção do cadastro em decorrência de nulidade da ...

Decreto n° 24.401, de 04 de março de 2026 (DOE de 05.03.2026) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ...

05/03/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 24.401: ICMS/BA – Dispõe sobre a manutenção do cadastro em decorrência de nulidade da ...

Decreto n° 24.401, de 04 de março de 2026 (DOE de 05.03.2026) Altera o Decreto n° 13.780, de ...

05/03/2026 Estadual - BA legislacao

Portaria n° 030: ICMS/BA – Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - ...

Portaria n° 030, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera a Portaria n° 273, de ...

25/02/2026 Estadual - BA legislacao

PORTARIA N° 124: ICMS/BA - Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos ...

PORTARIA N° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025) O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ...

23/12/2025 Estadual - BA legislacao

Portaria ADAB n° 064 : ICMS/BA - Ingresso de animais transitados com origem de outra UF

Portaria ADAB n° 064, de 22 JULHO de 2025 (DOE de 23.07.2025) Dispõe sobre a comunicação de ...

23/07/2025 Estadual - BA legislacao

DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos ...

DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ...

21/03/2023 Estadual - BA legislacao

PORTARIA Nº 43 - ICMS BA - TRAMITAÇÃO DO ITD PELO SISTEMA SEI BAHIA

PORTARIA N° 043, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 10.03.2023) Define a tramitação exclusiva ...

13/03/2023 Estadual - BA legislacao

DECRETO Nº 21.882 - ICMS BA - Inclui a atividade de fabricação de biocombustível (exceto álcool) ...

DECRETO N° 21.882, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023) Altera o Decreto n° 18.802, de ...

02/02/2023 Estadual - BA legislacao

PORTARIA Nº 011 - ICMS BA - Define o valor de crédito outorgado para comercialização de Álcool ...

PORTARIA N° 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 10.01.2023) Define o valor do crédito ...

10/01/2023 Estadual - BA legislacao

LEI Nº 14.525: Dispensa 80% do valor dos créditos tributários de ICMS relativo à multa pela ...

LEI N° 14.525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 22.12.2022) Dispensa parcialmente ...

04/01/2023 Estadual - BA legislacao

LEI Nº 14.527: Trata da dispensa do crédito tributário pela falta do recolhimento do FECP dos ...

LEI N° 14.527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 22.12.2022) Dispõe sobre a dispensa de ...

04/01/2023 Estadual - BA legislacao

DECRETO N° 21.796: Trata sobre a restauração do percentual do FUNCEP nas operações com energia ...

DECRETO N° 21.796, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 24.12.2022) Dispõe sobre os efeitos ...

04/01/2023 Estadual - BA legislacao

DECRETO N° 21.830 - ICMS BA - regime de tributação monofásico do ICMS nas operações com ...

DECRETO N° 21.830, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Recepciona o Convênio ...

04/01/2023 Estadual - BA legislacao

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