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PORTARIA N° 124: ICMS/BA - Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos ...

PORTARIA N° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025) O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA (ADAB), no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento aprovado pelo Decreto ...

23/12/2025 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 17.621: ICMS/BA - Altera o Regulamento do FUNDESE

Decreto nº 17.621, de 25 de maio de 2017 (DOE BA de 26.05.2017) Altera o Regulamento do Fundo ...

26/05/2017 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 17.589: ICMS/BA - Tributação das operações internas com óleo diesel

Decreto nº 17.589, de 02 de maio de 2017 (DOE-BA de 03/05/2017) Altera o Decreto nº 13.780, de ...

03/05/2017 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 16.151 de 16 de junho de 2015

Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o ICMS no estado da Bahia

18/06/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 16.120, de 03 de junho de 2015

Altera o Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.

08/06/2015 Estadual - BA legislacao

Instrução Normativa nº 022, de 19 de maio 2015

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

20/05/2015 Estadual - BA legislacao

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 21, de 14 de maio de 2015

Valores para saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 18 a 24.05.2015

15/05/2015 Estadual - BA legislacao

Portaria n° 143 de 28 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 273, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 16.050 de 28 de abril de 2015

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...

30/04/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 16.015, de 23 de março de 2015

Altera o Decreto n° 6.734, de 09 de setembro de 1997.

24/03/2015 Estadual - BA legislacao

Resolução DESENVOLVE nº 18, de 16 dezembro de 2014

Metodologia do cálculo da média mensal dos saldos devedores anteriores ao do pedido de ampliação ...

19/03/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 16.001, de 16 de março de 2015

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - EINDESE, aprovado pelo ...

18/03/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.997, de 12 de março de 2015

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à ...

16/03/2015 Estadual - BA legislacao

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