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Portaria ADAB n° 064 : ICMS/BA - Ingresso de animais transitados com origem de outra UF

Portaria ADAB n° 064, de 22 JULHO de 2025 (DOE de 23.07.2025) Dispõe sobre a comunicação de ingresso de animais com origem em outras UF’s no Estado da Bahia. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA ...

23/07/2025 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 15.921, de 03 de fevereiro de 2015

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

05/02/2015 Estadual - BA legislacao

Lei n° 13.221, de 12 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e outras ...

13/01/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 25.787, de 08 de janeiro de 2015

Cria o Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG no âmbito do Programa de ...

09/01/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.807 de 30 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

09/01/2015 Estadual - BA legislacao

Lei n° 13.207, de 22 de dezembro de 2014

Altera as Leis n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e n° 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá ...

08/01/2015 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ n° 273, de 17 de dezembro de 2014

Estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações ...

19/12/2014 Estadual - BA legislacao

Instrução Normativa SAT n° 066, de 12 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa n° 27, de 03 de junho de 2009.

15/12/2014 Estadual - BA legislacao

Lei n° 13.199 de 28 de novembro de 2014

Altera as Leis n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, n° ...

02/12/2014 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.661 de 1 de novembro de 2014

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

19/11/2014 Estadual - BA legislacao

Portaria n° 196, de 26 de agosto de 2014

Estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações ...

28/08/2014 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.371, de 14 de agosto de 2014

Procede à Alteração nº 24 ao RICMS, em relação a obrigatoriedade da manifestação do destinatário ...

18/08/2014 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.180, de 02 de junho de 2014

Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a ...

07/07/2014 Estadual - BA legislacao

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