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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...
Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...
21/11/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de ...
Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os ...
21/11/2024
Estadual - PR
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Lei n° 22.190: ICMS/PR - Base de cálculo do ICMS nas operações e prestações interestaduais ...
Lei n° 22.190, 13 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...
13/11/2024
Estadual - PR
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NPF nº 054: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado
Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 13 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024) Fixa ...
13/11/2024
Estadual - PR
legislacao
BI nº 024: EFD - Desativação do submenu PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, do menu SUBSTITUIÇÃO DE EFD, no ...
Boletim Informativo n° 024, de 13 de novembro de 2024 (Publicado em 12/11/2024) EFD: ...
13/11/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 052: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 06 de novembro de 2024 (DOE 06.11.2024) Estabelece o ...
07/11/2024
Estadual - PR
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NPF nº 53: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 53, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 06,11,2024) Divulga a ...
07/11/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.812: ICMS/PR - Remessa de bens do ativo, partes, peças e materiais utilizados no ...
Decreto n° 7.812, 04 de novembro de 2024 (DOE de 04.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...
06/11/2024
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.178: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 1.178, de 28 de outubro de 2024 (DOE de 01.11.2024) Atualiza o valor da ...
01/11/2024
Estadual - PR
legislacao
BI nº 022: ICMS/PR - EFD: Pós validação - manual v1.11
Boletim Informativo n° 022, de 30 de outubro de 2024 (Publicado em 29/10/2024) EFD: Pós ...
30/10/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.721: ICMS/PR - Disciplina os procedimentos para o enquadramento no Programa Paraná ...
Decreto n° 7.721, 25 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Dispõe sobre o Programa Paraná ...
30/10/2024
Estadual - PR
legislacao
NPA nº 006: ICMS/PR - Revoga valor mínimo para os lançamentos de oficio
Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 10 de outubro de 2024 (DOE de ...
15/10/2024
Estadual - PR
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NPF nº 049: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado
Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 10 de outubro de 2024 (DOE de 11.10.2024) Fixa valores ...
15/10/2024
Estadual - PR
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