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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 225: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...
Resolução SEFA n° 225, de 10 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício das atribuições legais ...
14/03/2025
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA n° 225: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...
Resolução SEFA n° 225, de 10 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o limite de ...
14/03/2025
Estadual - PR
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NPF nº 013: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Estabelece o ...
13/03/2025
Estadual - PR
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NPF nº 014: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Divulga a taxa ...
13/03/2025
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.083: ICMS/PR - Utilização do crédito acumulado recebido em transferência
Decreto n° 9.083, de 27 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Altera o Decreto n° 7.721, de ...
05/03/2025
Estadual - PR
legislacao
BI nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da Obrigatoriedade de uso do Código de Segurança do Responsável ...
Boletim Informativo n° 009, de 2025 (Publicado em 27.02.2025) Prorrogação da Obrigatoriedade ...
28/02/2025
Estadual - PR
legislacao
BI nº 008: EFD - Alteração da TABELA 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - ...
Boletim Informativo n° 008, de 2025 (Publicado em 26.02.2025) EFD: Alteração da TABELA 5.2 - ...
27/02/2025
Estadual - PR
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NPF nº 011: ICMS/PR - Obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 13.02.2025) Altera a ...
14/02/2025
Estadual - PR
legislacao
BI nº 007: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica
Boletim Informativo n° 007, DE 2025 (Publicado em 12.02.2025) Manutenção Ambiente autorizador ...
13/02/2025
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 010: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino
Norma de procedimento fiscal n° 010, de 06 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Fixa ...
13/02/2025
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 099: ICMS/PR - Estabelece a forma e os prazos para as transferências de ...
Resolução SEFA n° 099, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece a forma e os ...
12/02/2025
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 098: ICMS/PR - Estabelece valor que poderá destinados à transferência para a ...
Resolução SEFA n° 098, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece, para o ...
12/02/2025
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 097: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...
Resolução SEFA n° 097, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece, para o ...
12/02/2025
Estadual - PR
legislacao
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