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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 309: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná ...
Resolução SEFA n° 309, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a Resolução SEFA n° 97, de 5 de fevereiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são ...
08/04/2025
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA n° 309: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...
Resolução SEFA n° 309, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...
08/04/2025
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 304: ICMS/PR – República a lista de produtos impedidas de usufruir do Programa ...
Resolução SEFA n° 304, de 01 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Republica a lista de ...
07/04/2025
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 291: ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 291, de 27 de março de 2025 (DOE de 01.04.2025) Atualiza o valor da Unidade ...
02/04/2025
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 225: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...
Resolução SEFA n° 225, de 10 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o limite de ...
14/03/2025
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 013: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Estabelece o ...
13/03/2025
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 014: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Divulga a taxa ...
13/03/2025
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.083: ICMS/PR - Utilização do crédito acumulado recebido em transferência
Decreto n° 9.083, de 27 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Altera o Decreto n° 7.721, de ...
05/03/2025
Estadual - PR
legislacao
BI nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da Obrigatoriedade de uso do Código de Segurança do Responsável ...
Boletim Informativo n° 009, de 2025 (Publicado em 27.02.2025) Prorrogação da Obrigatoriedade ...
28/02/2025
Estadual - PR
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BI nº 008: EFD - Alteração da TABELA 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - ...
Boletim Informativo n° 008, de 2025 (Publicado em 26.02.2025) EFD: Alteração da TABELA 5.2 - ...
27/02/2025
Estadual - PR
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NPF nº 011: ICMS/PR - Obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 13.02.2025) Altera a ...
14/02/2025
Estadual - PR
legislacao
BI nº 007: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica
Boletim Informativo n° 007, DE 2025 (Publicado em 12.02.2025) Manutenção Ambiente autorizador ...
13/02/2025
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 010: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino
Norma de procedimento fiscal n° 010, de 06 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Fixa ...
13/02/2025
Estadual - PR
legislacao
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