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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores ...

13/03/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.955: ICMS/PR – Dispõe quanto a tributação monofásica com gasolina e Etanol Anidro ...

Decreto n° 12.955, de 11 de março de 2026 (DOE de 11.03.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

13/03/2026 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 167: ICMS/PR – Estabelece critérios, limites e condições na utilização SISCRED

Resolução SEFA n° 167, de 3 de março de 2026 (DOE de 05.03.2026) Altera a Resolução SEFA n° ...

09/03/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.827: ICMS/PR – Estabelece novos prazos na adesão ao Programa Regulariza Paraná.

Decreto n° 12.827, de 27 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera o Decreto n° 12.099, ...

03/03/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004: ICMS/PR - Pedidos de restituição de quantias indevidamente ...

Norma de Procedimiento Fiscal n.° 004, de 13 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Dispõe ...

20/02/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003: ICMS/PR - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 09 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Fixa ...

23/02/2026 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de ...

18/02/2026 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 002/2026: ICMS/PR - Inconsistências de EFD – Esclarecimento sobre a ...

Boletim Informativo nº 002/2026 Inconsistências de EFD – Esclarecimento A Receita ...

18/02/2026 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

28/01/2026 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

28/01/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 01: ICMS/PR - Estabelece a prorrogação do prazo para uso da Nota ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 01/2026 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de ...

23/01/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo nº 001: ICMS/PR - Procedimentos para restituição de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 001, de 13 de janeiro de 2026 (DOE de ...

19/01/2026 Estadual - PR legislacao

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