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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

28/01/2026 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

28/01/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 01: ICMS/PR - Estabelece a prorrogação do prazo para uso da Nota ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 01/2026 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de ...

23/01/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo nº 001: ICMS/PR - Procedimentos para restituição de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 001, de 13 de janeiro de 2026 (DOE de ...

19/01/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 12.427: ICMS/PR - Altera disposições do regulamento do ICMS relativas a documentos ...

DECRETO N° 12.427, de 14 de janeiro de 2026 (DOE de 14.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/01/2026 Estadual - PR legislacao

Lei n° 22.962: ICMS/PR - Estabelece alíquota para operações com tilápia quando importada do ...

Lei n° 22.962, de 18 de dezembro de 2025 (DOE de 18.12.2025) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

18/12/2025 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 026: ICMS/PR -Novo sistema para emissão de certidões e consulta de

Boletim Informativo n° 026, DE 2025 (Publicado em 17.12.2025) Receita Estadual disponibiliza ...

19/12/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.165: ICMS/PR - Dispõe sobre a imputação de responsabilidade tributária a ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.165, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Dispõe sobre a ...

12/12/2025 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a ...

19/11/2025 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 046: ICMS/PR - Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046, DE 07 de novembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Fixa ...

14/11/2025 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo nº 025: ICMS/PR - Manual de pós validação da EFD

Boletim Informativo n° 025, DE 2025 (Publicado em 07.11.2025) EFD: PÓS VALIDAÇÃO - MANUAL ...

07/11/2025 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo nº 024: ICMS/PR - Regra de validação - Nota Técnica 2025.001

Boletim Informativo n° 024, de 2025 (Publicado em 06.11.2025) NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e, ...

06/11/2025 Estadual - PR legislacao

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