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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 731: ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 731, de 31 de julho de 2024 (DOE de 02.08.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

05/08/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.864: ICMS/PR - Atualiza as disposições sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Decreto n° 6.864, de 26 de julho de 2024 (DOE de 26.07.2024) Introduz alterações no ...

29/07/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.860: ICMS/PR - Vendas de veículos novos realizadas por meio de faturamento direto ...

Decreto n° 6.860, de 26 de julho de 2024 (DOE de 26.07.2024) Introduz alteração no Regulamento ...

29/07/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.836: ICMS/PR -Atualização das disposições sobre a Nota Fiscal Eletrônica

Decreto n° 6.836, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

29/07/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.835: ICMS/PR - Regulamenta as alterações nas operações de transferências internas ...

Decreto n° 6.835, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Introduz alterações no ...

29/07/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.833: ICMS/PR - Emissão do CT-e simplificado

Decreto n° 6.833, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

29/07/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.831: ICMS/PR - Prorroga o prazo de recolhimento e repasse do ICMS/ST relativo as ...

Decreto n° 6.831, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Prorroga o prazo de recolhimento ...

29/07/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.830: ICMS/PR - Convalida os procedimentos de retificação e recepção dos anexos do ...

Decreto n° 6.830, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Convalida procedimentos e ...

29/07/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - ST-Exclusão do regime de substituição tributária

Boletim Informativo n° 012, de julho de 2024 (Publicado em 23.07.2024) ST-EXCLUSÃO DO REGIME ...

24/07/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 680: ICMS/PR - Transferências de créditos habilitados pertencentes às ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 680, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Estabelece os termos para as ...

15/07/2024 Estadual - PR legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 023: Revoga a ST para matérias de limpeza no Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 023, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 024: Revoga a ST para artefatos de uso domestico para os Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 024, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

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