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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...
Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...
21/11/2024
Estadual - PR
Legislacao
PROTOCOLO ICMS N° 025: Revoga a ST para materias de limpeza nos Estados de Paraná e São Paulo
PROTOCOLO ICMS N° 025, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Revoga o Protocolo ICMS n° ...
11/07/2024
Estadual - PR
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PROTOCOLO ICMS Nº 026: Revoga da ST em artefatos de uso domestico nos Estados do Paraná e São ...
PROTOCOLO ICMS Nº 026, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Revoga o Protocolo ICMS nº ...
11/07/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 032: ICMS/PR – Estabelece o Valor do FCA para julho de 2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOE de 05.07.2024) Estabelece o ...
05/07/2024
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 605: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 605, de 27 de junho de 2024 (DOE de 02.07.2024) Atualiza o valor da Unidade ...
04/07/2024
Estadual - PR
legislacao
BI nº 011: ICMS/PR - Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe
Boletim Informativo n° 011, de 28 de junho de 2024 (DOE de 01.07.2024) Desativação do Serviço ...
02/07/2024
Estadual - PR
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Decreto n° 6.354: EFD-ICMS/IPI - Prorroga entrega da EFD-ICMS/IPI
Decreto n° 6.354, de 28 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Prorroga o prazo de pagamento do ...
02/07/2024
Estadual - PR
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NPF nº 030: ICMS/PR - Emissão de MDF-e
Norma De Procedimento Fiscal n° 030 de 18 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera a Norma ...
24/06/2024
Estadual - PR
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Decreto n° 6.266: ICMS/PR - Redefinir o critério de enquadramento no Programa Paraná Competitivo
Decreto n° 6.266, de 20 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 17 ...
24/06/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 029 de 10 de junho de 2024 (DOE de 12.06.2024) Fixa valores ...
14/06/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 028: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Divulga a taxa ...
13/06/2024
Estadual - PR
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NPF nº 027: ICMS/PR - Valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Estabelece o ...
13/06/2024
Estadual - PR
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Decreto nº 6.050: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão a NFF
Decreto nº 6.050 de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...
07/06/2024
Estadual - PR
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