CATEGORIAS

Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.262: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica

Lei n° 22.262, 013 de dezembro de 2024 (DOE de 13.12.2024) Altera as Leis n° 11.580, de 14 de ...

17/12/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 057: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 057, de 04 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Divulga a ...

06/12/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 04 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Estabelece ...

06/12/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.362: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.362, de 28 de novembro de 2024 (DOE de 29.11.2024) Atualiza o valor da ...

02/12/2024 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/11/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os ...

21/11/2024 Estadual - PR legislacao

Lei n° 22.190: ICMS/PR - Base de cálculo do ICMS nas operações e prestações interestaduais ...

Lei n° 22.190, 13 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

13/11/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 054: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado

Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 13 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024) Fixa ...

13/11/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 024: EFD - Desativação do submenu PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, do menu SUBSTITUIÇÃO DE EFD, no ...

Boletim Informativo n° 024, de 13 de novembro de 2024 (Publicado em 12/11/2024) EFD: ...

13/11/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 06 de novembro de 2024 (DOE 06.11.2024) Estabelece o ...

07/11/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 53: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 53, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 06,11,2024) Divulga a ...

07/11/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.812: ICMS/PR - Remessa de bens do ativo, partes, peças e materiais utilizados no ...

Decreto n° 7.812, 04 de novembro de 2024 (DOE de 04.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

06/11/2024 Estadual - PR legislacao

7
8
10
11