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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.830: ICMS/PR - Convalida os procedimentos de retificação e recepção dos anexos do ...

Decreto n° 6.830, de 25 de julho de 2024 (DOE de 25.07.2024) Convalida procedimentos e ...

29/07/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - ST-Exclusão do regime de substituição tributária

Boletim Informativo n° 012, de julho de 2024 (Publicado em 23.07.2024) ST-EXCLUSÃO DO REGIME ...

24/07/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 680: ICMS/PR - Transferências de créditos habilitados pertencentes às ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 680, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Estabelece os termos para as ...

15/07/2024 Estadual - PR legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 023: Revoga a ST para matérias de limpeza no Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 023, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 024: Revoga a ST para artefatos de uso domestico para os Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 024, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 025: Revoga a ST para materias de limpeza nos Estados de Paraná e São Paulo

PROTOCOLO ICMS N° 025, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Revoga o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

PROTOCOLO ICMS Nº 026: Revoga da ST em artefatos de uso domestico nos Estados do Paraná e São ...

PROTOCOLO ICMS Nº 026, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Revoga o Protocolo ICMS nº ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR – Estabelece o Valor do FCA para julho de 2024

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOE de 05.07.2024) Estabelece o ...

05/07/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 605: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 605, de 27 de junho de 2024 (DOE de 02.07.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

04/07/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 011: ICMS/PR - Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe

Boletim Informativo n° 011, de 28 de junho de 2024 (DOE de 01.07.2024) Desativação do Serviço ...

02/07/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.354: EFD-ICMS/IPI - Prorroga entrega da EFD-ICMS/IPI

Decreto n° 6.354, de 28 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Prorroga o prazo de pagamento do ...

02/07/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - Emissão de MDF-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 030 de 18 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera a Norma ...

24/06/2024 Estadual - PR legislacao

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