CATEGORIAS

Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.274: ICMS/PR - ICMS monofásico alterações nas operações com combustível

Decreto n° 2.274, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

02/06/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.273: ICMS/PR - Crédito presumido aplicado ao estabelecimento fabricante de

Decreton° 2.273, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

02/06/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.203: ICMS/PR - Isenção na operação com embarcações ou aeronaves

Decreton° 2.203, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.205: ICMS/PR - Regime especial aos estabelecimentos da Petrobras

Decreto n° 2.205, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.219: ICMS/PR - Regime especial para atribuição da condição de substituto tributário

Decreto n° 2.219, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.204: ICMS/PR - ICMS monofásico novos CST para operação de combustível

Decreto n° 2.204, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.202: ICMS/PR - Prorroga o benefício fiscal na operação com suínos vivos

Decreto n° 2.202, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.081: ICMS/PR - ICMS monofásico crédito presumido estabelecimento produtor de ...

Decreton° 2.081, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

22/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.080: ICMS/PR - ICMS monofásico regulamenta o regime monofásico na operação com ...

Decreto n° 2.080, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

22/05/2023 Estadual - PR legislacao

BI nº 010: ICMS/PR - Emissão de guias de pagamento

Boletim Informativo n° 010, de 2023 (Publicado em 19.05.2023) Cuidado com novos GOLPES! Fique ...

22/05/2023 Estadual - PR legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Alteração da tabela de ajustes do lançamento e apuração na EFD-ICMS/IPI

Boletim Informativo n° 009, de 2023 (Publicado em 18.05.2023) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - ...

22/05/2023 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 008: ICMS PR - Manutenção no sistema de autorizações dos documentos ...

BOLETIM INFORMATIVO N° 008, DE 2023 (Publicado em 16.05.2023) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, ...

17/05/2023 Estadual - PR legislacao

15
16
18
19