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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 023: ICMS PR - Pauta Fiscal de Gado

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (DOU de 11.05.2023) Fixa valores ...

15/05/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021: DIVULGA TAXA DE JUROS PARA O MÊS DE ABRIL

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Divulga a taxa ...

09/05/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020: ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020, DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Estabelece o valor do FCA - ...

09/05/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA N° 414: ICMS PR - Estabelece o valor da UPF para maio de 2023

RESOLUÇÃO SEFA N° 414, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 02.05.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

04/05/2023 Estadual - PR legislacao

NPF N° 019: ICMS PR - PRORROGA A NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL ELETRONICA PARA 1º DE MAIO DE

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023) Altera a Norma ...

03/05/2023 Estadual - PR legislacao

NPF DRE N° 017: ICMS PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE N° 017, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 12.04.2023) Fixa ...

14/04/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 296 - ICMS PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná ...

RESOLUÇÃO SEFA Nº 0296/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal ...

04/04/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 11 - ICMS PR - Valor de Pauta Fiscal para gabo bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Fixa valores ...

16/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 11 - ICMS PR - Valor de Pauta Fiscal para gabo bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Fixa valores ...

16/03/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 701 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A VISTA DAS ...

DECRETO N° 701, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 008 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Estabelece ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 009 - ICMS PR - DIVULGA A TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Divulga a ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

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