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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 004: ICMS/PR - Homologa o Decreto nº 3.603, de 2023

Decreto legislativo n° 004, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Homologa o Decreto ...

01/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.170: ICMS/PR - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para as cidades afetadas ...

Decreto n° 4.170, de 22 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Prorroga o prazo de pagamento ...

24/11/2023 Estadual - PR legislacao

NPF n° 053: ICMS/PR - Procedimento de inserção de e-protocolo nos casos de cisão, fusão e ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 053, de 17 de novembro de 2023 (DOE de 21.11.2023) Altera a ...

23/11/2023 Estadual - PR legislacao

BI nº 19: ICMS/PR - Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo nº 019, de 2023 (Publicado em 16.11.2023) Paralisação Programada do ...

17/11/2023 Estadual - PR legislacao

NPF n° 052: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Altera a ...

16/11/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 051, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Fixa ...

13/11/2023 Estadual - PR legislacao

NPF n° 50: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Divulga a ...

10/11/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Estabelece o ...

10/11/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.851: ICMS/PR - Base de cálculo nas operações realizadas por substituto tributário

Decreto n° 3.851, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Introduz alterações no ...

07/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria PGFN/MF n 1.368: Decretados benefícios para municípios do PR e SC em estado de ...

Portaria PGFN/MF nº 1.368, de 3 de novembro de 2023 (DOU de 06/11/2023) Dispõe sobre medidas ...

06/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR

Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...

03/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR

Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...

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