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Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de ...

18/06/2026 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N° 4.505: ICMS/PR - Posterga os efeitos da Lei Estadual de Liberdade Econômica

DECRETO N° 4.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o art. 27 do Decreto n° ...

29/12/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 4.501: ICMS/PR - Posterga a inclusão da “água mineral” no rol das operações sujeitas ...

DECRETO N° 4.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Altera o Decreto n° 12.857, de ...

26/12/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO N° 1.338: ICMS/PR - Estabelece a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.338, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Atualiza o valor da ...

19/12/2023 Estadual - PR legislacao

NPF n° 60: ICMS/PR - Revoga a NPF n° 099 de 2013

Norma de Procedimento Fiscal n° 060/2023 Revoga a Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 21 de ...

20/12/2023 Estadual - PR legislacao

Lei n° 21.865: ICMS/PR - Indice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS

Lei n° 21.865, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Altera a redação da Lei ...

20/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.446: ICMS/PR - Isenção com produtos destinados à geração de energia elétrica de ...

Decreto n° 4.446, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Introduz alterações no ...

20/12/2023 Estadual - PR legislacao

Lei n° 12.850: ICMS/PR - Altera a alíquota modal

Lei n° 12.850, de 14 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

18/12/2023 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 020: Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo n° 020, de 2023 (Publicado em 14/12/2023) Paralisação Programada do ...

15/12/2023 Estadual - PR legislacao

NPF n° 058: ICMS/PR - Pauta fiscal para o gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 11.12.2023) Fixa ...

13/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.340: ICMS/PR - Altera as alíquotas para as operações com combustíveis

Decreto n° 4.340, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...

11/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.338: ICMS/PR - Introduz alteração para a NFCom e DANFE-COM

Decreto n° 4.338, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...

11/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.337: ICMS/PR - Altera manual de orientação documentos fiscais

Decreto n° 4.337, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no ...

11/12/2023 Estadual - PR legislacao

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