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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 5.319: ICMS/PR - Compensação entre os créditos fiscais FACC

Decreto nº 5.319, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Introduz alterações no ...

28/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.316: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.316, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Estabelece novo prazo para o ...

28/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.297: ICMS/PR - Programa de parcelamento de débitos tem o alargamento do fato

Decreto n° 5.297, de 25 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024) Introduz alterações no Decreto n° ...

26/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.278: ICMS/PR - Amplia abrangência do Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 5.278, de 21 de março de 2024 (DOE de 21.03.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 16 ...

25/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.254: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica do ICMS aplicado nas operações com ...

Decreto n° 5.254, de 20 de março de 2024 (DOE de 20.03.2024) Introduz alterações no ...

22/03/2024 Estadual - PR legislacao

NPF CONJUNTA REPR/AAET Nº 001: ICMS/PR - Estabelece os procedimentos para a obtenção do Valor ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2024 (DOE de ...

20/03/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 181: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná ...

Resolução nº 181, de 13 de março de 2024 (DOE de 14.03.2024) Altera a Resolução SEFA nº 70, de ...

19/03/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 011: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Estabelece ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.143: ICMS/PR - Regulamenta a majoração da alíquota interna

Decreto n° 5.143, de 2024 (DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.133: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.133 de 08 de março de 2024 Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de ...

12/03/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidentes no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 29 fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Divulga a ...

07/03/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 133: ICMS/PR - Atualiza o valor da UPF/PR para março de 2024

Resolução SEFA nº 133, de 28 de fevereiro de 2024 DOE-PR de 29/02/2024 Atualiza o valor da ...

04/03/2024 Estadual - PR legislacao

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