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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - [ERRATA] Desativação do Serviço de Recepção de Lotes - NF3e

Boletim Informativo n° 017, de 09 de setembro de 2024 (Publicado em 9/9/2024) [ERRATA] ...

10/09/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 16: ICMS/PR - Desativação do Serviço Assíncrono da NF3e

Boletim Informativo n° 016, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Desativação do ...

09/09/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 15: ICMS/PR - Ambiente de Homologação da versão 1.04 do Sistema Autorizador do CT-e ...

Boletim Informativo nº 15, de 05 de setembro de 2024 (DOE de 05/09/2024) Ambiente de ...

06/09/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 851: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 851, de 29 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

04/09/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 869: ICMS/PR - Prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso

Resolução SEFA n° 869, de 30 de agosto de 2024 (DOE de 30.08.2024) Altera a RESOLUÇÃO SEFA n° ...

03/09/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 013: ICMS/PR - Remessa interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ...

Boletim Informativo n° 013, de 26 de agosto de 2024 (Publicado em 26.08.2024) Remessa interna ...

27/08/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.139: ICMS/PR - Operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de ...

Decreto n° 7.139, de 22 de agosto de 2024 (DOE de 22.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

26/08/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.136: ICMS/PA - Benefício para as operações com sucata

Decreto n° 4.136, de 22 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024) Altera dispositivos do ...

23/08/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.073: ICMS/PR - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do ...

Decreto n° 7.073, 14 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS ...

16/08/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 038: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado

Norma De Procedimento Fiscal nº 038, de 07 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Fixa valores ...

13/08/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Divulga a ...

13/08/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 036: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 036, de 29 de julho 2024 (DOE de 08.08.2024) Estabelece o ...

12/08/2024 Estadual - PR legislacao

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