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Reforma Tributária
Portaria nº 110/2026 -SEFAZ
Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...
28/07/2026
Estadual - MT
Legislacao
Portaria nº 110/2026 -SEFAZ
Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa ...
28/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Instrução Normativa nº 04, de 22 de julho de 2026
Dispõe sobre procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e ...
24/07/2026
Estadual - MT
legislacao
*Portaria nº 108/2026 - SEFAZ
Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de agosto de 2026. Veja a publicação na ...
24/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Instrução Normativa nº 04, de 22 de julho de 2026
Dispõe sobre procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e ...
23/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 108/2026 - SEFAZ
Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de agosto de 2026. Veja a publicação na ...
22/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 104/2026 - SEFAZ
Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e ...
16/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 102/2026 - SEFAZ
Altera a Portaria nº 131/2016 - SEFAZ, que estende a utilização da Nota Fical Eletrônica - ...
16/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 105/2026 - SEFAZ
Dispõe sobre a forma e as condições para a utilização e a transferência de créditos de ICMS por ...
16/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 100, de 06 de julho de 2026
Dispõe sobre a alteração do prazo para cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico ...
13/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 99, de 02 de julho de 2026
Dispõe sobre a alteração no prazo de cancelamento da NF-e em Mato Grosso, estabelecendo o limite ...
13/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com ...
02/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Lei n° 13.467, de 26 de junho de 2026
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso ...
29/06/2026
Estadual - MT
legislacao
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