CATEGORIAS

Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 066, de 08 de maio de 2026

Dispõe sobre a ampliação da possibilidade de parcelamento de débitos tributários vencidos nos ...

12/05/2026 Estadual - MT legislacao

Nota Técnica UDCR/UNERC n° 022, de 26 de março de 2026

Dispõe sobre os limites da modulação dos efeitos aplicáveis à não incidência do ICMS nas ...

04/05/2026 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá ...

29/04/2026 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 271, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação dos benefícios fiscais aplicáveis à soja a granel no âmbito do PRODEIC, ...

29/04/2026 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 272, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre o volume mínimo de comercialização de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) para ...

29/04/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.010, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação e as condições para aplicação do diferimento nas operações de ...

28/04/2026 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 054, de 14 de abril de 2026

Dispõe sobre o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Veja a ...

16/04/2026 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 048, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre os critérios, as condições e os limites para a utilização, escrituração e fruição ...

01/04/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.971, de 30 de março de 2026

Altera o regulamento do ICMS, trazendo prorrogações do prazo de vigência para os benefícios ...

01/04/2026 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269: ICMS/MT - Prorrogação dos benefícios fiscais cumulativos nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269, 27 de março de 2026 (DOE 30/03/2026) O CONSELHO DELIBERATIVO ...

30/03/2026 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado ...

20/03/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 ...

12/03/2026 Estadual - MT legislacao

1
2
4
5