CATEGORIAS

Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 200: ICMS/MT - Procedimentos para transferência de créditos de ICMS nas ...

PORTARIA SEFAZ N° 200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera Portaria n° ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

Lei nº 13.170: ICMS/MT - Inclusão de objetivos no Plano Estadual de Fertilizantes

LEI N° 13.170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 19.12.2025 - Edição Extra) Acrescenta ...

19/12/2025 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 186: ICMS/MT - atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 186, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 19.12.2025) Divulga o valor ...

19/12/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.778: ICMS/MT - Prorroga o prazo de adesão ao Programa REGULARIZE

DECRETO N° 1.778, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025 - Edição Extra) Revigora e ...

05/12/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.779: ICMS/MT - Procedimentos de regularização do FETHAB em caso de falta de ...

DECRETO N° 1.779, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

05/12/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.780: ICMS/MT - Taxa estadual para envio de arquivo substituto da EFD

DECRETO N° 1.780, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

05/12/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO ...

05/12/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 259: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de vigência do PROALMAT

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 259, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO ...

05/12/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 255: ICMS/MT - Inclusão de produtos no submódulo PRODEIC Investe ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMATN° 255, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO ...

05/12/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de ...

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

27/11/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 172: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente

PORTARIA SEFAZ N° 172, de 13 de novembro de 2025 (DOE de 26.11.2025) Divulga o valor ...

26/11/2025 Estadual - MT legislacao

Lei nº 13.104: ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT

LEI Nº 13.104, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera dispositivo da Lei nº 6.883, de 02 de junho ...

19/11/2025 Estadual - MT legislacao

1
2
4
5