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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 13.032: ICMS/MT - Redução de percentual da contribuição para operações com fêmeas bovina ...

LEI N° 13.032, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 12.09.2025 - Edição Extra) Acrescenta ...

15/09/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 140: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 140, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 15.09.2025) Divulga o valor ...

15/09/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.643: ICMS/MT - Regularização do recolhimento ao FETHAB nas operações internas com ...

Decreto n° 1.643, de 27 de agosto de 2025 (DOE de 27.08.2025) Altera o Decreto n° 1.199, de 26 ...

28/08/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 129: ICMS/MT - UPF (unidade padrão fiscal) divulgada nova taxa para setembro

Portaria SEFAZ n° 129, 22 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Divulga o valor atualizado da ...

22/08/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.595: ICMS/MT - Regulamenta a transação na cobrança de créditos tributários e não ...

Decreto n° 1.595, de 06 de agosto de 2025 (DOE de 07.08.2025) Altera o Decreto n° 1.352, de 18 ...

07/08/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 251: ICMS/MT - Prorroga a data para apuração fiscal das indústrias ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 251, DE 30 DE JULGO DE 2025 (DOE de 01.08.2025) Edição Extra. O ...

04/08/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.591: ICMS/MT - Prorrogação do prazo para adesão ao Programa Refis/Extraordinário

DECRETO N° 1.591, DE 31 DE JULHO DE 2025 (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

01/08/2025 Estadual - MT legislacao

Lei complementar n° 826: ICMS/MT - Guia florestal para transporte de cavacos

LEI COMPLEMENTAR N° 826, DE 31 DE JULHO DE 2025. (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Autor: ...

01/08/2025 Estadual - MT legislacao

Lei n° 13.002: ICMS/MT - Determinação do valor da contribuição do FETHAB

LEI N° 13.002, DE 31 DE JULHO DE 2025. (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Autor: Poder ...

01/08/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 112: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período

PORTARIA SEFAZ N° 112, 24 DE JULHO DE 2025 (DOE de 29.07.2025) Divulga o valor atualizado da ...

29/07/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA nº 948: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...

PORTARIA SEMA/MT N° 948, 22 DE JULHO DE 2025 (DOE de 25.07.2025) Prorroga o prazo estabelecido ...

25/07/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.551: ICMS/MT - Concessão de diferimento nas operações internas com óleo bruto de ...

Decreto n° 1.551, de 17 de julho de 2025 (DOE de 18.07.2025) Introduz alterações no ...

18/07/2025 Estadual - MT legislacao

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