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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.365: ICMS/MT - Inscrição estadual concedida poderá ter caráter provisório

Decreto n° 1.365, de 10 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Introduz alterações no ...

11/03/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 038, de 20 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Divulga o valor ...

27/02/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.352: ICMS/MT - Transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos ...

Decreto n° 1.352, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Disciplina o processo a ser ...

21/02/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 3.557: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com mandioca

Portaria SAT n° 3.557, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Dispõe sobre alteração ...

18/02/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 021: ICMS/MT - Prorroga o prazo para o envio de informações de monitoramento ...

Portaria SEDEC n° 021, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Institui a prorrogação ...

18/02/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 019, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Institui a prorrogação ...

11/02/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regulamenta a cobrança do FETHAB para os novos produtos

Decreto n° 1.327, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 10.02.2025) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

10/02/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.316: ICMS/MT - Dispensa do recolhimento do ICMS diferido na operação interna com ...

Decreto n° 1.316, de 29 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Introduz alterações no ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 014: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 014, de 22 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Divulga o valor atualizado ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 012: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 012, 27 de janeiro de 2025 (DOE de 28.01.2025) Institui a prorrogação de ...

28/01/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.280: ICMS/MT - Código de Situação Tributária

Decreto n° 1.280, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Introduz alterações no ...

17/01/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.279: ICMS/MT - Remissão e anistia os créditos tributários referentes ao ICMS ...

Decreto n° 1.279, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Introduz alterações no ...

17/01/2025 Estadual - MT legislacao

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