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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.101: ICMS/MT – Revoga o uso da NFP modelo 4

DECRETO N° 1.101, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE de 22.10.2024) Introduz alterações no ...

22/10/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 195: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 195, de 15 de outubro de 2024 (DOE de 21.10.2024) Divulga o valor atualizado ...

21/10/2024 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 798: ICMS/MT - Revogação de Alíquotas do ICMS nas Operações com Combustíveis

Lei Complementar n° 798, de 11 de outubro de 2024 (DOE de 11.10.2024 - Edição Extra) Revoga, ...

14/10/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Revoga portaria relativas à tabela de coeficientes de correção ...

Portaria SEFAZ n° 178, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 02.10.2024) Declara, expressamente, a ...

02/10/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria

Portaria SEFAZ n° 170, de 10 de setembro de 2024 (DOU de 25.09.2024) Altera a Portaria n° ...

25/09/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF vigente

Portaria SEFAZ n° 177, de 17 de setembro de 2024 (DOU de 24.09.2024) Divulga o valor ...

24/09/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.057: ICMS/MT - Anistia e remissão de créditos tributários

Decreto n° 1.057, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Introduz alterações no ...

20/09/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 163: ICMS/MT - Operações de exportação procedimentos de autorregularização

Portaria SEFAZ n° 163, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 16.09.2024) Dispõe sobre a ...

16/09/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 986: ICMS/MT - Emissão de documentos fiscais

Decreto n° 986, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 28.08.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

28/08/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 159: ICMS/MT - Inclusão de eventos na NFe

Portaria SEFAZ n° 159, de 19 de agosto de 2024 (DOE de 27.08.2024) Altera as Portarias n° ...

27/08/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 148: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 148, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 16.08.2024) Divulga o valor atualizado ...

16/08/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 973: ICMS/MT - Prorroga a aplicação do benefício para aquisição de aeronaves

Decreto n° 973, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

14/08/2024 Estadual - MT legislacao

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