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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEDEC n° 289: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC

Portaria SEDEC n° 289, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.751: ICMS/MT - Inclusão de produtos na incidência do Fethab

Lei n° 12.751, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera e acrescenta dispositivos ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

LC nº 801: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Lei Complementar n° 801, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera condição para ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.186: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato ...

Decreto n° 1.186, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera o Decreto n° 819, de 16 ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 211: ICMS/MT - Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a ...

Portaria SEFAZ n° 211, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 16.12.2024) Dispõe sobre a ...

16/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 218: ICMS/MT - Declaração Única de Importação - DUIMP

Portaria SEFAZ n° 218, de 21 de novembro de 2024 (DOE de 13.12.2024) Altera a Portaria n° ...

13/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.177: ICMS/MT - Do repasse dos recursos do FETHAB

Decreto n° 1.177, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 09.12.2024) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

09/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.176: ICMS/MT - Definição das entidades que receberão os recursos do FETHAB

Decreto n° 1.176, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 09.12.2024) Altera o Decreto n° 941, de 02 ...

09/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 209: ICMS/MT - Procedimentos para a concessão da remissão e anistia de ...

Portaria SEFAZ N° 209, de 07 de novembro de 2024 (DOE de 29.11.2024 - Edição Extra) Disciplina ...

02/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 212: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 212, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 29.11.2024 - Edição Extra) Divulga o ...

02/12/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o ...

14/11/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.709: ICMS/MT - Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão ...

Lei n° 12.709, de 24 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Estabelece critérios para a ...

25/10/2024 Estadual - MT legislacao

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