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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.207: Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental

Decreto n° 1.207, de 30 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Altera a redação do art. 1° do ...

31/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.204: ICMS/MT - Procedimentos extraordinários para baixa de débitos registrados no ...

Decreto n° 1.204, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre procedimentos ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.203: ICMS/MT - Procedimentos relativos ao retorno simbólico dos veículos ...

Decreto n° 1.203, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.202: ICMS/MT - Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado

Decreto n° 1.202, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.201: ICMS/MT - Base de cálculo na importação de mercadorias

Decreto n° 1.201, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.199: ICMS/MT - Procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento ...

Decreto n° 1.199, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre os procedimentos ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.197: ICMS/MT - Procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal ...

Decreto n° 1.197, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.196: ICMS/MT - Transferência de mercadoria entre estabelecimento do mesmo titular

Decreto n° 1.196, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.195: ICMS/MT - Dispensa da emissão do MDF-e

Decreto n° 1.195, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.194: ICMS/MT - Prorroga adesão aos benefícios do Programa REGULARIZE

Decreto n° 1.194, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 1.285, de ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 237: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do PRODER suíno

Resolução CONDEPRODEMAT n° 237, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 234: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 234, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

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