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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 907: ICMS/MT - Utilização da taxa referencial SELIC pagamentos das contribuições ao ...

Decreto n° 907, de 07 de junho de 2024. Regulamenta a utilização da taxa referencial do ...

07/06/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 914: ICMS/MT - Prorroga prazo do Refis

Decreto n° 914, de 07 de junho de 2024 (DOE de 07.06.2024) Altera o Decreto n° 819, de 16 de ...

07/06/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 099, de 20 de maio de 2024 (DOE de 23.05.2024) Divulga o valor atualizado da ...

23/05/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 089: ITCD - Processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e

Portaria SEFAZ n° 089, de 13 de maio de 2024 (DOE de 21.05.2024) Altera a Portaria n° ...

21/05/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia ...

Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os ...

07/05/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 088: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para maio

Portaria SEFAZ n° 088, de 25 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Divulga o valor atualizado ...

02/05/2024 Estadual - MT legislacao

LEI Nº 12.505: ICMS/MT - Altera a Lei do FETHAB quanto destinação de recursos das contribuições ...

LEI Nº 12.505, DE 30 DE ABRIL DE 2024. (DOE de 02.05.2024) Altera e acrescenta dispositivos à ...

02/05/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 864: ICMS/MT - Regime especial à empresa comercializadora de etanol

Decreto n° 864, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024 - Edição Extra) Introduz alterações ...

02/05/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 865: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas

Decreto n° 865, de 30 de abril de 2024 (DOE de 02.05.2024) Altera o Decreto n° 808, de 26 de ...

02/05/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 069: ICMS/MT - Revoga pauta fiscal nas operações com frutas

Portaria SEFAZ n° 069, de 11 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024) Revoga a Portaria n° ...

23/04/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 066: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...

Portaria SEFAZ n° 066, de 2024 (DOE de 22.04.2024) Altera a Portaria n° 262/2023-SEFAZ, de ...

22/04/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 817: ICMS/MT - Programa REFIS/ Extraordinário II

Decreto n° 817, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Institui o Segundo ...

17/04/2024 Estadual - MT legislacao

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