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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 948: ICMS/MT - Emissão de NFe para lançamento de imposto decorrente de quebra na ...

DECRETO N° 948, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

15/07/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 193: ICMS/MT - Nova Vigência para Subprodutos de Soja e Óleos

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 193, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 194: ICMS/MT – Inclui o Vapor Industrial no benefício do PRODEIC

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 194, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 195: ICMS/MT – Prorroga crédito outorgado nas saídas interestadual de ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 195, DE 05 DE JULHO DE 2024[ (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 197: ICMS/MT – Mantêm percentuais isonômicos de incentivos fiscais

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 197, DE 05 JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Estadual - MT legislacao

IN nº 004: Meio Ambiente - Procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais

Instrução Normativa n° 004, de 02 de julho de 2024 (DOE de 03.07.2024) Dispõe sobre os ...

03/07/2024 Estadual - MT legislacao

IN nº 003: Meio Ambiente - Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base de dados do SIMCAR

Instrução Normativa n° 003, de 01 de julho de 2024 (DOE de 03.07.2024) Altera a Instrução ...

03/07/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 941: ICMS/MT - Recolhimento do FETHAB e as contribuições às Entidades das Cadeias ...

Decreto n° 941, de 02 de julho de 2024 (DOE de 02.07.2024 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 937: Meio Ambiente - Preenchimento e a emissão da Guia Florestal para o transporte de ...

Decreto n° 937, de 01 de julho de 2024 (DOE de 02.07.2024) Disciplina a utilização, o ...

02/07/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 112: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 112, de 18 de junho de 2024 (DOE de 27.06.2024) Divulga o valor atualizado ...

27/06/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA nº 180: Fixa o prazo para o registro da marca a fogo utilizada pelos produtores ...

Portaria INDEA nº 180, de 24 de junho de 2024 (DOE de 25.06.2024) A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ...

25/06/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.561: Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem ...

Lei n° 12.561, de 24 de junho de 2024 (DOE de 25.06.2024) Acrescenta dispositivos à Lei n° ...

25/06/2024 Estadual - MT legislacao

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