CATEGORIAS

Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 166: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 166, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 162: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício para PRODEIC

Resolução CONDEPRODEMAT n° 162, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 159: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC Madeira

Resolução CONDEPRODEMAT n° 159, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 158: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC para

Resolução CONDEPRODEMAT n° 158, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 157: ICMS/MT - Inclui produto no benefício PRODEIC Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 157, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 155: ICMS/MT - Inclui produto no benefício para PRODEIC madeira

Resolução CONDEPRODEMAT n° 155, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 153: ICMS/MT - Prorroga prazo de validade do benefício para Carne e ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 153, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 001: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Portaria Cunjunta n° 001, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Dispõe sobre a ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 163: ICMS/MT - Fica assegurada a vigência de 5 anos do benefício ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 163, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 236: ICMS/MT - Revogado a obrigatoriedade da apresentação do registro 1601 na EFD

Portaria SEFAZ n° 236, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera a Portaria n° ...

30/11/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.329: ICMS/MT - Recolhimento do FEEF/MT

Lei n° 12.329, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

29/11/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 599: ICMS/MT - Vinculação na Nota Fiscal Eletrônica do comprovante de transação ou ...

Decreto n° 599, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Introduz alterações no ...

29/11/2023 Estadual - MT legislacao

18
19
21
22