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Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 164: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC artigos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 164, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 161: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC mineração

Resolução CONDEPRODEMAT n° 161, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 170: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 170, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 156: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC móveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 156, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 154: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC tubos plásticos

Resolução CONDEPRODEMAT n° 154, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 001: ICMS/MT - Aprova diferimento do ICMS com arroz com casca

Resolução CONDEPRODEMAT n° 001, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 180: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC cervejas

Resolução CONDEPRODEMAT n° 180, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 179: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC produtos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 179, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 178: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 178, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 174: ICMS/MT - Prorroga vigência do benefício PRODEIC papel

Resolução CONDEPRODEMAT n° 174, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 169: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 169, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 167: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 167, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

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